DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR
352.1 - Promover de forma sustentável e inovadora o incremento da produção pesqueira artesanal e aquícola familiar cearense, contribuindo com o 
aumento da geração de emprego e renda.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 4.810.000,00
 1.520.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.330.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 228.750,00
 0,00
 0,00
 0,00
 228.750,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 4.810.000,00
 1.848.750,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.658.750,00
 Unidade Orçamentária: 21100035 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA FAMILIAR
Total:
 6.658.750,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10471 Apoio aos Projetos de Produção.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 120.000,00
01
4 / 44
100.00
0
01
90
 135.000,00
01
4 / 44
100.00
0
02
90
 405.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 105.000,00
01
4 / 44
100.00
0
04
90
 120.000,00
01
4 / 44
100.00
0
05
90
 90.000,00
01
4 / 44
100.00
0
06
90
 60.000,00
01
4 / 44
100.00
0
07
90
 15.000,00
01
4 / 44
100.00
0
08
90
 105.000,00
01
4 / 44
100.00
0
09
90
 75.000,00
01
4 / 44
100.00
0
10
90
 60.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
90
 75.000,00
01
4 / 44
100.00
0
12
90
 30.000,00
01
4 / 44
100.00
0
13
90
 105.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10527 Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 195.200,00
01
3 / 33
100.00
0
01
50
 157.600,00
01
3 / 33
100.00
0
02
50
 211.800,00
01
3 / 33
100.00
0
03
50
 103.600,00
01
3 / 33
100.00
0
04
50
 80.000,00
01
3 / 33
100.00
0
05
50
 70.600,00
01
3 / 33
100.00
0
06
50
 61.200,00
01
3 / 33
100.00
0
07
50
 51.800,00
01
3 / 33
100.00
0
08
50
 235.200,00
01
3 / 33
100.00
0
09
50
 127.000,00
01
3 / 33
100.00
0
10
50
 209.400,00
01
3 / 33
100.00
0
11
50
 193.000,00
01
3 / 33
100.00
0
12
50
 190.600,00
01
3 / 33
100.00
0
13
50
 113.000,00
01
3 / 33
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10528 Apoio ao Repovoamento Piscícola.
865
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
342.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 Unidade Orçamentária: 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Total:
 20.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
20 AGRICULTURA
-
-
-
18440 Construção de Estrada Vicinal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
20 AGRICULTURA
-
-
-
18441 Apoio à Construção de Estrada Vicinal.
864