DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 15.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.000,00
282.83
 0,00
 0,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 Unidade Orçamentária: 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Total:
 20.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
7
15
90
 5.000,00
01
3 / 33
282.83
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
00041 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - 
EMATERCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
00042 Pagamento de Sentenças / Débitos Judiciais - EMATERCE.
877
 Órgão: 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
311.1 - Melhorar as condições para a ampliação da produção, beneficiamento e comercialização dos produtos da agropecuária familiar, de modo a 
aumentar sua participação econômica e contribuir com o desenvolvimento territorial sustentável e a redução das desigualdades regionais.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 2.076.591,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.176.591,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000.000,00
270.00
 0,00
 0,00
 350.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 350.000,00
282.83
 0,00
 0,00
 700.000,00
 295.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 995.000,00
288.89
 0,00
 0,00
 6.527.062,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.527.062,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 19.653.653,00
 405.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.058.653,00
 Unidade Orçamentária: 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Total:
 20.058.653,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.417.227,00
01
3 / 33
110.00
0
01
90
 877.828,00
01
3 / 33
110.00
0
02
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
7
03
90
 1.215.513,00
01
3 / 33
110.00
0
03
90
 700.000,00
01
3 / 33
282.83
1
03
90
 483.668,00
01
3 / 33
110.00
0
04
90
 598.964,00
01
3 / 33
110.00
0
05
90
 659.636,00
01
3 / 33
110.00
0
06
90
 471.668,00
01
3 / 33
110.00
0
07
90
 671.156,00
01
3 / 33
110.00
0
08
90
 679.028,00
01
3 / 33
110.00
0
09
90
 335.156,00
01
3 / 33
110.00
0
10
90
 667.428,00
01
3 / 33
110.00
0
11
90
 821.372,00
01
3 / 33
110.00
0
12
90
 433.916,00
01
3 / 33
110.00
0
13
90
 667.440,00
01
3 / 33
110.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 10.710.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
606
EXTENSÃO RURAL
20
AGRICULTURA
-
-
-
10653
Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 659.133,00
01
3 / 33
288.89
1
01
90
 992.469,00
01
3 / 33
288.89
1
02
90
 934.410,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 2.515.862,00
01
3 / 33
288.89
1
03
91
 315.000,00
01
3 / 33
288.89
1
03
90
 66.664,00
01
3 / 33
288.89
1
04
90
 299.012,00
01
3 / 33
288.89
1
06
90
 262.363,00
01
3 / 33
288.89
1
09
90
 299.996,00
01
3 / 33
288.89
1
10
90
 199.996,00
01
3 / 33
288.89
1
11
90
 163.440,00
01
3 / 33
288.89
1
12
90
 270.964,00
01
3 / 33
288.89
1
13
90
 482.163,00
01
3 / 33
288.89
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 7.461.472,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
606
EXTENSÃO RURAL
20
AGRICULTURA
-
-
-
10655
Assistência Técnica e Extensão Rural às Famílias em Situação de 
Extrema Pobreza.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
01
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
02
90
 92.180,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
04
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
05
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
07
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
08
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
09
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
10
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
11
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
12
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
13
90
 3.570,00
01
3 / 33
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 138.590,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
606
EXTENSÃO RURAL
20
AGRICULTURA
-
-
-
10658
Prestação de ATER aos Agricultores Familiares - Distribuição de 
Sementes e Mudas e Emissão de Laudos do Garantia Safra.
878