DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 431 - INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
431.1 - Garantir a escola como espaço educador sustentável, inclusivo, acolhedor, que respeite as diversidades e promova a equidade no padrão de 
acesso, nas condições de oferta, de permanência e nos resultados de aprendizagem, atendendo adequadamente aos educandos com necessidades 
especiais, com características diferenciadas e/ou àqueles pertencentes às populações vulneráveis em articulação intersetorial.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
101.00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 60.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 110.000,00
207.00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 600.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 3.150.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.150.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 550.000,00
 3.310.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.860.000,00
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 3.860.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
207.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10120 Desenvolvimento de Ações de Formação Inclusiva Continuada e em 
Serviço.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
207.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10121 Apoio Pedagógico as Ações de Aprendizagem Inclusivas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
207.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10122 Desenvolvimento das Ações da Educação Especial.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
207.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10123 Aquisição de Materiais e Equipamentos Específicos para Atendimento 
aos Alunos com Necessidades Especiais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
207.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10124 Readequação dos Espaços de Aprendizagem das Escolas Diferenciadas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
282.82
1
01
90
 10.000,00
01
4 / 44
282.82
1
06
90
 10.000,00
01
4 / 44
282.82
1
07
90
 10.000,00
01
4 / 44
282.82
1
09
90
 20.000,00
01
4 / 44
282.82
1
14
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10125 Construção de Escolas Diferenciadas Indígenas, Quilombolas e do 
Campo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
207.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10126 Expansão da Participação Democrática dos Movimentos Sociais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10586 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Escolas Diferenciadas 
Indígenas, Quilombolas e do Campo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
05
4 / 44
101.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
19328 Construção da escola indígena povo Kariri no município de Crateús
915