DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            491
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
19931 Promoção e inclusão digital de pessoas com Deficiência Visual
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21319 EJA para a população em situação de rua
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21321 Implementar nas escolas as comissões de proteção e prevenção à 
violência contra a criança e o adolescente, previstas na Lei  Nº 17.253/20.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21322 PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO ÀS ESCOLAS 
FAMÍLIA AGRÍCOLA ¿ EFAs DO ESTADO DO CEARÁ - LEI Nº 17.731/21
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21333 Realização da semana Maria da Penha (Lei Estadual nº 16.044/16).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21341 Garantir o desenvolvimento de atividades pedagógicas, no universo 
escolar, que fortaleçam a semana Janaína Dutra, prevista na Lei Estadual 
n° 16.481/17
916
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 432 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE DE 
OPORTUNIDADES
432.1 - Elevar o nível de alfabetização e de aprendizagem das crianças e jovens na idade adequada, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, com 
garantia de igualdade de acesso , permanência e a reinserção das crianças e jovens em estado de vulnerabilidade social.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 20.380.000,00
 2.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.380.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 376.000,00
 272.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 648.173,00
110.00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
251.00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
286.86
 0,00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 22.756.000,00
 4.272.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.028.173,00
 Unidade Orçamentária: 22100001 - CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE MARACANAU
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
19637 Construção de Centro de Educação Infantil em Maracanaú
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 27.018.173,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10127 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil na Rede Pública de 
Ensino.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
90
 500.000,00
01
4 / 44
286.86
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10131 Construção de Centros de Educação Infantil.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
01
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
02
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
04
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
05
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
06
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
07
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
08
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
09
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
10
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
11
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
12
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
13
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
14
90
 860.000,00
01
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10132 Apoio aos Municípios no Desenvolvimento do PAIC E PAIC+.
917