DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2018/2462 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no Processo 8328149/2018 RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora CARMEM CEMIRES BERNARDO CAVALCANTE, 
matrícula 495.846-1-X, lotada no Núcleo de Atenção Primária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 23 de novembro de 2018, a 
fim de que a mesma possa viajar à Cuiabá/MT, para participar da Oficina sobre Redes de Atenção à Saúde, promovido pelo o CONASS, concedendo-lhes 
01 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2463/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servi-
dora AGLAY VIANA DE LIMA, Matrícula nº 491737-17, para prestar serviços extraordinários no mês de Dezembro do ano de 2017, atribuindo-lhes uma 
gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 
e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas 
correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
NÚCLEO DE PAGAMENTOS E BENEFICIOS – NUPAB
Unidade: HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - H.S.J. 
Folha 0064 
Mês–DEZEMBRO-2017
ORDEM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
/CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.(H)
VALOR 
TOTAL
1
491737-1-7
Aglay Vania De Lima
Tec. Enfermagem
Farmacia
1677,27
30
55,91
13,98
24
335,45
TOTAL
335,45
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PORTARIA Nº2018/2466 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4409845/2018; 7505179/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 
2018/1821, datada de 03 de agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 de agosto de 2018, que resolve aplicar sanção de multa no valor 
de R$ 3.454,12 (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos) contra TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO 
LTDA, estabelecida na Av. Visconde do Rio Branco, nº 2091, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através dos processos 
nº 4409845/2018; 7505179/2018 da Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2467 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3276060/2018; 3823125/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
nº 2018/1742, datada de 27 de julho de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 06 de agosto de 2018, que resolve aplicar sanção de multa no valor 
de R$ 66.177,00 (sessenta e seis mil e cento e setenta e sete reais) contra EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida 
na Quadra Saan, nº 665, Bairro: Zona Industrial, Brasília-DF, em decorrência da apuração feita através dos processos nº 3276060/2018; 3823125/2018 da 
Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2468 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 6.720,00 (seis mil e setecentos e vinte reais) contra ELFA MEDICAMENTOS 
LTDA, CNPJ Nº 09.053.134/0001-45, estabelecida na ADE: Conjunto 28, s/n Lote 11 - Águas Claras, Brasília/DF, em decorrência da apuração feita através 
do processo nº 7609110/2018; 8385932/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRE-
TARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2469 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 04554076-4 c/c 05086883-7 c/c 3325610/2017, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrati-
vo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA HÉLIA DOS SANTOS, 
Atendente de Enfermagem, matrícula nº 00062510 acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos II e VI c/c art. 193, inciso XIV da 
Lei nº 9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma vez que a mesma deixou de constar em folha de pagamento em julho de 2015, sem qualquer legislação 
que a ampare, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2470.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO 
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2018 PELO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) 
PARA GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA 
Nº019/2018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1°. Alterar a composição da Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão 
n°01/2018, firmado com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), para gerir o Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, instituída pela Portaria 
nº019/2018, de 09 de janeiro de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de janeiro de 2018, que passa a ser composta pelos seguintes membros:
I- Kalinka Breckenfeld Pimentel Diniz - Presidente
II- Michelle Ruby de Proença Cohen– Membro
III- Antônio Eusébio Teixeira Rocha - Membro
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018