DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            495
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
433.1 - Assegurar a efetiva aprendizagem no Ensino Médio, com equanimidade e qualidade, preparando o jovem para o acesso ao ensino superior e 
oportunizando experiência profissional como preparação prática para o trabalho.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 266.403.582,00
 0,00
 150.801.849,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 417.705.431,00
101.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 480.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 490.000,00
207.00
 0,00
 0,00
 40.200.000,00
 9.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 49.200.000,00
250.00
 1.402.425.873,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.402.425.873,00
251.00
 61.883.337,00
 0,00
 282.828.673,00
 65.704.939,00
 0,00
 0,00
 0,00
 410.416.949,00
273.01
 0,00
 0,00
 39.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 39.700.000,00
273.02
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
273.03
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 8.400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.400.000,00
TOTAL
 1.730.712.792,00
 0,00
 517.540.522,00
 84.084.939,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.332.338.253,00
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:  2.332.338.253,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
02
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
05
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
07
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
08
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
09
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
10
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
11
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
12
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
13
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
14
90
 500.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 640.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10138 Desenvolvimento de Ações voltadas para a Articulação Curricular do 
Ensino Médio.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10139 Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos da Educação Básica.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 14.250.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 14.250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10140 Aquisição de Equipamentos de T.I. para Premiação de Alunos do Ensino 
Médio.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
251.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10141 Desenvolvimento das Ações de Avaliações, Estudos e Pesquisas 
Educacionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
273.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10143 Desenvolvimento das Ações da Educação de Jovens e Adultos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
4 / 44
282.82
1
01
90
 100.000,00
01
4 / 44
282.82
1
02
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
282.82
1
03
90
 5.000.000,00
01
4 / 44
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10147 Construção de Escolas Estaduais de Ensino Médio.
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