DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 2.386.310.310,00
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 4.857.096,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 4.857.096,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 4.857.096,00
                  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321001100
 4.857.096,00
                        REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB OBS: 
FONTE 50
1321001102
 4.857.096,00
50
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 2.381.453.214,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 752.816.949,00
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
1718000000
 752.816.949,00
            TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1718050000
 150.500.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1718051100
 58.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1718051101
 58.000.000,00
07
                  TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
1718053100
 52.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1718053101
 52.000.000,00
73
                  TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - 
PRINCIPAL
1718054100
 2.500.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
1718054101
 2.500.000,00
73
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
1718059100
 38.000.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL 
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1718059101
 38.000.000,00
73
            TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 
AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1718090000
 602.316.949,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1718091100
 602.316.949,00
                        COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB DO EXERCÍCIO
1718091101
 602.316.949,00
51
   TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1750000000
 1.628.636.265,00
      TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS 
DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1758000000
 1.628.636.265,00
            TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1758010000
 1.628.636.265,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1758011100
 1.628.636.265,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1758011101
 1.628.636.265,00
50
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 31.000.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 31.000.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 30.000.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
2418000000
 30.000.000,00
         TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2418100000
 30.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
2418102100
 30.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2418102101
 30.000.000,00
82
   TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
2430000000
 1.000.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
2438000000
 1.000.000,00
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS 
ENTIDADES
2438100000
 1.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2438102101
 1.000.000,00
86
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 881.158.287,00
 3.298.468.597,00
TOTAL
937
Continua...