DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 932.980.616,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 2.900.000,00
   TAXAS
1120000000
 2.900.000,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 2.900.000,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 2.900.000,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122011100
 2.900.000,00
                        TAXA DE SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS
1122011125
 2.900.000,00
70
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 5.404.520,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 32.000,00
            ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO
1310010000
 32.000,00
                  ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1310011100
 32.000,00
                        ALUGUÉIS
1310011101
 32.000,00
70
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 5.372.520,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 5.372.520,00
                  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321001100
 5.372.520,00
                        RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 
RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - FT 91
1321001103
 5.372.520,00
91
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 500.000,00
   SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
1630000000
 500.000,00
      SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE - ESPECÍFICO PARA 
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1638000000
 500.000,00
            SERVIÇOS DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1638010000
 500.000,00
                  SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS - PRINCIPAL
1638013100
 500.000,00
                        SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS
1638013103
 500.000,00
70
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 924.161.096,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 803.301.070,00
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
1718000000
 803.301.070,00
            TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 
SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1718030000
 802.301.035,00
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA
1718031100
 18.494.707,00
                     ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF 
FUNDO A FUNDO
1718031110
 18.494.707,00
91
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1718032100
 705.796.387,00
                        MAC TF - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 
URGÊNCIA
1718032102
 47.104.960,00
91
                        MAC TF - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO 
A FUNDO
1718032106
 652.807.184,00
91
                        MAC FAEC - TRANSPLANTES - OUTROS
1718032114
 5.884.243,00
91
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1718033100
 21.529.088,00
                        V SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1718033102
 3.943.861,00
91
                        V SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF 
FUNDO A FUNDO (6)
1718033199
 17.585.227,00
91
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
1718034100
 47.532.260,00
                        A FARM - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
1718034101
 37.326.200,00
91
                        A FARM - COMPONENTE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO 
EXCEPCIONAL
1718034103
 10.206.060,00
91
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS 
FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
1718039100
 8.948.593,00
                        OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS 
FUNDO A FUNDO  - COMBATE A COVID-19
1718039102
 8.948.593,00
91
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1718100000
 1.000.035,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
1718101100
 1.000.035,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1718101101
 1.000.035,00
82
   TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
1730000000
 114.369.420,00
      TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS -ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
1738000000
 114.369.420,00
         TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS 
ENTIDADES
1738100000
 36.000.000,00
                        OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS
1738109101
 36.000.000,00
86
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
1738990000
 78.369.420,00
1027