DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            419
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
521.1 - Fomentar a integração com a Sociedade, em ações estratégicas e operacionais, e ampliar a realização de ações preventivas na área da Segurança 
Pública.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 8.115.000,00
 6.220.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 14.335.000,00
292.03
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
 24.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 28.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 12.115.000,00
 30.220.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 42.335.000,00
 Unidade Orçamentária: 10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
Total:
 625.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10985 Implantação de Núcleos Avançados de Inteligência - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11131 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11135 Estruturação da Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11138 Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11139 Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil - 
FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11140 Modernização da Polícia Civil - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11144 Implantação de Novas Unidades de Polícia Civil voltadas para a Proteção 
de Grupos Vulneráveis - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11145 Realização de Ações de Prevenção à Violência contra os Grupos 
Vulneráveis - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20569 Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado 
do Ceará - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20571 Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil 
do Estado do Ceará - FSPDS.
 Unidade Orçamentária: 10200008 - FSPDS - POLÍCIA MILITAR
Total:
 3.780.000,00
757
 Órgão: 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10205 Reaparelhamento e Modernização na Área de TI das Unidades da Polícia 
Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10467 Reforma e Ampliação das Unidades da Polícia Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10530 Aquisição de Materiais e Fardamentos da Polícia Militar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 990.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 990.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10773 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para a Polícia Militar - 
FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10796 Construção de Unidade de Segurança da Polícia Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.560.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
90
 200.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.760.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20339 Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS - FSPDS.
 Unidade Orçamentária: 10200009 - FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 4.500.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11166 Reaparelhamento Modernização das Unidades do Corpo de Bombeiros 
Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15427 Aquisição de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação para a Estruturação de Unidades do Corpo de Bombeiros 
Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18468 Aquisição de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual para o 
CBMCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
18472 Modernização da Frota do CBMCE.
 Unidade Orçamentária: 10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
Total:
 33.430.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
292.03
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15389 Aparelhamento da Área de TI de Novas Unidades Prestadoras de Serviços 
de Segurança Pública - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
292.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15390 Aparelhamento de Novas Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública - FSPDS.
758