DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
523.1 - Melhorar a qualidade do serviço de segurança pública prestado de forma integrada e efetiva ao cidadão.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 3.720.000,00
 3.485.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.205.000,00
292.03
 0,00
 0,00
 2.300.000,00
 2.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.800.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 6.020.000,00
 5.985.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.005.000,00
 Unidade Orçamentária: 10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
Total:
 75.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11146 Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do 
Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11154 Apoio à Realização da Formação Inicial de Profissionais de Segurança 
Pública.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20573 Manutenção da Oferta de Serviços de Assistência Médica e Psicossocial 
da Polícia Civil.
 Unidade Orçamentária: 10200008 - FSPDS - POLÍCIA MILITAR
Total:
 480.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10753 Assistência aos Profissionais da Segurança Pública.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10786 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Estruturação 
da Área de Assistência a Policiais Militares - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10787 Aquisição e Implantação do Sistema de TI da Polícia Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10789 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para a Polícia Militar - 
FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11335 Formação e Capacitação de Servidores da Polícia Militar - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15428 Aquisição de Equipamentos e Material de Consumo para a Assistência a 
Policiais Militares - FSPDS.
 Unidade Orçamentária: 10200010 - FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Total:
 4.100.000,00
760