DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 29.287.899,00
DESPESAS CORRENTES
 27.938.160,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 22.222.296,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 18.473.802,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 1.450.609,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 9.464.358,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 1.837.397,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 3.777.597,00
SUPERAVIT
 1.349.739,00
TOTAL
 29.287.899,00
TOTAL
 29.287.899,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 1.349.739,00
DESPESAS DE CAPITAL
 1.349.739,00
  INVESTIMENTOS
 1.349.739,00
TOTAL
 1.349.739,00
TOTAL
 1.349.739,00
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 0,00
DESPESAS CORRENTES
 4.700.000,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 4.700.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 4.700.000,00
  INVESTIMENTOS
 4.700.000,00
TOTAL
 4.700.000,00
TOTAL
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 27.938.160,00
DESPESAS CORRENTES
 29.287.899,00
RECEITAS CORRENTES
 18.473.802,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 9.464.358,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 6.049.739,00
DESPESAS DE CAPITAL
 6.049.739,00
  INVESTIMENTOS
 4.700.000,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 33.987.899,00
TOTAL
 33.987.899,00
TOTAL
787
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 Órgão: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 13.010.000,00
 0,00
 3.067.377,00
 2.750.059,00
 0,00
 0,00
 0,00
 18.827.436,00
TOTAL
 13.010.000,00
 0,00
 3.067.377,00
 2.750.059,00
 0,00
 0,00
 0,00
 18.827.436,00
 Unidade Orçamentária: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 18.827.436,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10010 Aquisição e Instalação de Material Permanente - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10048 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - FUNPECE 
PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.598.958,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.598.958,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10114 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 451.101,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 451.101,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10585 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 450.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 450.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11127 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20795 Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 406.717,00
01
3 / 33
270.00
1
03
91
 2.250.660,00
01
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.657.377,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20886 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 13.000.000,00
01
3 / 31
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 13.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20971 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal - 
FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
21021 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - FUNPECE PG.
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