DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
13200003 - FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.949.920,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 1.949.920,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 1.949.920,00
            MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1910090000
 1.949.920,00
                  MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
1910091100
 1.949.920,00
                        MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1910091101
 1.579.920,00
70
                        OUTRAS MULTAS CONTRATUAIS
1910091199
 370.000,00
70
 1.949.920,00
TOTAL
800
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
13200003 - FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 1.949.920,00
DESPESAS CORRENTES
 1.749.920,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 1.949.920,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 1.749.920,00
SUPERAVIT
 200.000,00
TOTAL
 1.949.920,00
TOTAL
 1.949.920,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 200.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 200.000,00
  INVESTIMENTOS
 200.000,00
TOTAL
 200.000,00
TOTAL
 200.000,00
13200003 - FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 1.749.920,00
DESPESAS CORRENTES
 1.949.920,00
RECEITAS CORRENTES
 1.749.920,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 200.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 200.000,00
  INVESTIMENTOS
 1.949.920,00
TOTAL
 1.949.920,00
TOTAL
801
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 6.926.252,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.956.252,00
101.00
 0,00
 0,00
 5.049.137,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.049.137,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 11.975.389,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.005.389,00
 Unidade Orçamentária: 18100003 - COORDENADORIA FINANCEIRA
Total:
 3.327.033,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10037 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SAP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10038 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SAP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.307.033,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.307.033,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20909 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100004 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Total:
 8.648.356,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.599.219,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 5.049.137,00
01
3 / 33
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 8.648.356,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20820 Manutenção dos Serviços Administrativos - SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10009 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Total:
 20.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10112 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SAP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10583 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SAP.
804