DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
514.1 - Promover a reintegração social e a inserção profissional de pessoas presas e egressos do Sistema Penitenciário.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 423.650.444,00
 0,00
 240.429.777,00
 8.004.897,00
 0,00
 0,00
 0,00
 672.085.118,00
101.00
 0,00
 0,00
 215.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 215.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 1.980.000,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 7.785.093,00
 7.485.090,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.270.183,00
TOTAL
 423.650.444,00
 0,00
 250.409.870,00
 15.509.987,00
 0,00
 0,00
 0,00
 689.570.301,00
 Unidade Orçamentária: 18100002 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 25.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 25.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
50
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20449 Fomento à Associação de Apoio aos Condenados - APAC.
 Unidade Orçamentária: 18100003 - COORDENADORIA FINANCEIRA
Total:
 423.650.444,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 342.242.068,00
01
3 / 31
100.00
0
15
91
 77.595.522,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 419.837.590,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20332 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SAP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.812.854,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.812.854,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20680 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100004 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Total:
 231.400.954,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10473 Estruturação de Unidade Tática.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11395 Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11396 Aquisição de Munição,Tecnologias não Letais e Material de Segurança.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 11.738.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
90
 621.000,00
01
3 / 33
100.00
0
02
50
 66.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 193.015.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 20.831,00
01
3 / 33
100.00
7
03
90
 2.083.188,00
01
3 / 33
282.82
1
03
91
 255.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 1.105.271,00
01
3 / 33
100.00
0
05
90
 885.400,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 594.419,00
01
3 / 33
100.00
0
09
90
 10.801.722,00
01
3 / 33
100.00
0
11
90
 755.123,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 200.000,00
01
3 / 33
101.00
0
15
91
 58.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 222.198.954,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20395 Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de 
Albergados.
805
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 6.926.252,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.956.252,00
101.00
 0,00
 0,00
 5.049.137,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.049.137,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 11.975.389,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.005.389,00
 Unidade Orçamentária: 18100003 - COORDENADORIA FINANCEIRA
Total:
 3.327.033,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10037 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SAP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10038 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SAP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.307.033,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.307.033,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20909 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100004 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Total:
 8.648.356,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.599.219,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 5.049.137,00
01
3 / 33
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 8.648.356,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20820 Manutenção dos Serviços Administrativos - SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10009 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Total:
 20.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10112 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SAP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10583 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SAP.
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