DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            437
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
514.1 - Promover a reintegração social e a inserção profissional de pessoas presas e egressos do Sistema Penitenciário.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 423.650.444,00
 0,00
 240.429.777,00
 8.004.897,00
 0,00
 0,00
 0,00
 672.085.118,00
101.00
 0,00
 0,00
 215.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 215.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 1.980.000,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 7.785.093,00
 7.485.090,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.270.183,00
TOTAL
 423.650.444,00
 0,00
 250.409.870,00
 15.509.987,00
 0,00
 0,00
 0,00
 689.570.301,00
 Unidade Orçamentária: 18100002 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 25.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 25.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
50
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20449
Fomento à Associação de Apoio aos Condenados - APAC.
 Unidade Orçamentária: 18100003 - COORDENADORIA FINANCEIRA
Total:
 423.650.444,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 342.242.068,00
01
3 / 31
100.00
0
15
91
 77.595.522,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 419.837.590,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20332
Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SAP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.812.854,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.812.854,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20680
Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100004 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Total:
 231.400.954,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10473
Estruturação de Unidade Tática.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11395
Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11396
Aquisição de Munição,Tecnologias não Letais e Material de Segurança.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 11.738.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
90
 621.000,00
01
3 / 33
100.00
0
02
50
 66.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 193.015.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 20.831,00
01
3 / 33
100.00
7
03
90
 2.083.188,00
01
3 / 33
282.82
1
03
91
 255.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 1.105.271,00
01
3 / 33
100.00
0
05
90
 885.400,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 594.419,00
01
3 / 33
100.00
0
09
90
 10.801.722,00
01
3 / 33
100.00
0
11
90
 755.123,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 200.000,00
01
3 / 33
101.00
0
15
91
 58.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 222.198.954,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20395
Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de 
Albergados.
805
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.464.500,00
01
3 / 33
100.00
0
01
90
 638.000,00
01
3 / 33
100.00
0
02
90
 400.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 205.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
90
 215.000,00
01
3 / 33
100.00
0
05
90
 4.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 255.500,00
01
3 / 33
100.00
0
08
90
 25.000,00
01
3 / 33
100.00
0
09
90
 515.000,00
01
3 / 33
100.00
0
10
90
 1.005.000,00
01
3 / 33
100.00
0
11
90
 232.000,00
01
3 / 33
100.00
0
12
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
13
90
 168.000,00
01
3 / 33
100.00
0
14
90
 300.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
91
 255.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.702.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20396 Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas.
 Unidade Orçamentária: 18100006 - ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO
Total:
 260.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10845 Aquisição de Material para Realização da Capacitação dos Agentes 
Penitenciários.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20591 Desenvolvimento de Ações da Formação da Escola de Gestão 
Penitenciária e Ressocialização.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21337 Elaboração de edital de fomento à sociedade civil para execução de 
projetos de apoio a egressos do sistema prisional
 Unidade Orçamentária: 18100007 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
Total:
 6.413.958,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
01
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10692 Ampliação de Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 39.639,00
01
4 / 44
100.00
7
03
90
 3.963.997,00
01
4 / 44
282.82
1
03
90
 1.100.322,00
01
4 / 44
100.00
0
09
90
 510.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.913.958,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10843 Implantação de Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10861 Estruturação Física das Unidades Prisionais.
 Unidade Orçamentária: 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
Total:
 700.241,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
01
90
 2.524,00
01
4 / 44
100.00
7
01
90
 27.517,00
01
4 / 44
282.82
1
01
90
 470.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 4.462,00
01
4 / 44
100.00
7
03
90
 136.368,00
01
4 / 44
282.82
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
08
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
90
 1.262,00
01
4 / 44
100.00
7
11
90
 18.108,00
01
4 / 44
282.82
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 690.241,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15391 Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos, Veículos e Material 
Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde às Pessoas 
Presas no Sistema Penitenciário.
806