DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20293 Assistência à Saúde Psicossocial dos Profissionais do Sistema 
Penitenciário.
 Unidade Orçamentária: 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
Total:
 18.334.864,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 270.000,00
01
4 / 44
100.00
0
01
90
 70.000,00
01
4 / 44
100.00
7
01
90
 670.206,00
01
4 / 44
282.82
1
01
90
 1.660.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 19.135,00
01
4 / 44
100.00
7
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
110.00
0
03
90
 1.913.515,00
01
4 / 44
282.82
1
03
90
 270.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
90
 7.553,00
01
4 / 44
100.00
7
11
90
 755.379,00
01
4 / 44
282.82
1
11
90
 10.000,00
01
4 / 44
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.655.788,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10824 Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do 
Preso.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10832 Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10834 Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização das 
Pessoas Egressas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 490.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
90
 5.233,00
01
3 / 33
100.00
7
01
90
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
01
90
 523.340,00
01
3 / 33
282.82
1
01
90
 2.010.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 30.715,00
01
3 / 33
100.00
7
03
90
 1.380.000,00
01
3 / 33
110.00
0
03
90
 3.072.225,00
01
3 / 33
282.82
1
03
90
 500.000,00
01
3 / 33
100.00
0
11
90
 5.223,00
01
3 / 33
100.00
7
11
90
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
11
90
 522.340,00
01
3 / 33
282.82
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 9.139.076,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11402 Apoio a Capacitação Profissional para Pessoas Presas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20299 Apoio a Capacitação Profissional para Pessoas Presas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.000.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 500.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.500.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20388 Assistência Jurídica, Educacional, Psicossocial e à Saúde das Pessoas 
Presas e Egressas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20672 Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema 
Penitenciário.
 Unidade Orçamentária: 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Total:
 3.940.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 800.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10469 Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades 
Prisionais.
807