DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
514.1 - Promover a reintegração social e a inserção profissional de pessoas presas e egressos do Sistema Penitenciário.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
292.01
 0,00
 0,00
 250.910,00
 9.653.615,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.904.525,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 250.910,00
 9.653.615,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.904.525,00
 Unidade Orçamentária: 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 9.904.525,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
292.01
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11521 Implantação de Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
292.01
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.010.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11522 Ampliação de Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 492.538,00
01
4 / 44
292.01
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 502.538,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11523 Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades 
Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 72.921,00
01
4 / 44
292.01
1
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 92.921,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11524 Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para 
as Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.992.105,00
01
4 / 44
292.01
1
03
90
 45.000,00
01
4 / 44
292.01
1
11
90
 20.000,00
01
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.057.105,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11525 Estruturação Física das Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.866,00
01
3 / 33
292.01
1
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 26.866,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11527 Apoio à Modernização da Área de TIC do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 53.471,00
01
3 / 33
292.01
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 53.471,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11530 Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 911.051,00
01
4 / 44
292.01
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 921.051,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11531 Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
292.01
1
03
90
 15.000,00
01
3 / 33
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 35.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11532 Aquisição de Munição e Tecnologias não Letais.
814
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