DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
232.1 - Aperfeiçoar e modernizar a gestão fiscal, contábil, financeira e patrimonial de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal e a integração dos 
fiscos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 210.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 210.000,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 69.696.265,00
 0,00
 0,00
 0,00
 69.696.265,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 69.906.265,00
 0,00
 0,00
 0,00
 69.906.265,00
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 69.906.265,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 271.050,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 271.050,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10496 Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Fazendária (PROFISCO II- 
COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.025.192,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.025.192,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10506 Otimização da Gestão de Projetos e Processos (PROFISCO II- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.900.742,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.900.742,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10516 Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento (PROFISCO II 
- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.939.281,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.939.281,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10524 Desenvolvimento de Ações de Logística Sustentável (PROFISCO II- 
COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.270.124,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.270.124,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10532 Intensificação da Relação Sefaz Sociedade (PROFISCO II- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 5.458.858,00
01
4 / 44
248.59
1
15
91
 5.000.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.468.858,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10540 Atualização da Plataforma Tecnológica (PROFISCO II- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.622.066,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.622.066,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10541 Monitoramento e Gestão da Política Tributária (PROFISCO II- COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 410.597,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 410.597,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10548 Otimização das Obrigações Tributárias (PROFISCO II- COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.733.039,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.733.039,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10550 Modernização das Tecnologias de Fiscalização e Inteligência Fiscal 
(PROFISCO II- COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 8.343.090,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.443.090,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10560 Aperfeiçoamento do Controle do Trânsito de Mercadorias (PROFISCO II - 
COMP. II).
826
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.290.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.290.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10565 Otimização da Gestão do Contencioso e da Dívida Ativa (PROFISCO II - 
COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.272.351,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.272.351,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10572 Desenvolvimento de Plataforma de Atendimento Automatizada 
(PROFISCO II - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.331.194,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.331.194,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10580 Automação do Processo de Arrecadação (PROFISCO II - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 694.201,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 694.201,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10591 Aperfeiçoamento da Gestão Financeira (PROFISCO II- COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 8.654.379,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.754.379,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10596 Modernização dos Sistemas de Informações e de Gestão Contábil 
(PROFISCO II- COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 505.815,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 505.815,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10598 Aperfeiçoamento da Gestão da Dívida Pública (PROFISCO II- COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.256.087,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.256.087,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10602 Desenvolvimento da Gestão de Custos (PROFISCO II- COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 718.199,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 718.199,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10604 Acompanhamento, Monitoramento e Prestação de Contas do Profisco II 
(PROFISCO II- COMP. AVALIAÇÃO E MONIT. PROGRAMA).
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