DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
448
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Programa: 241 - GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
241.1 - Ampliar a capacidade da gestão dos municípios do Estado do Ceará em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de
interesse comum.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
100.00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
TOTAL
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
50.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10772 Eventos sobre Governança Interfederativa.
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
100.00
629.462.064,00
0,00
110.251.949,00
3.240.000,00
0,00
0,00
0,00
742.954.013,00
248.59
0,00
0,00
0,00
69.696.265,00
0,00
0,00
0,00
69.696.265,00
0,00
0,00
0,00
72.936.265,00
110.251.949,00
0,00
629.462.064,00
TOTAL
812.650.278,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
100.00
90
0
01
516.601.202,00
3 / 31
100.00
91
0
01
112.860.862,00
3 / 31
100.00
30
0
01
400.000,00
3 / 33
100.00
90
0
01
109.789.349,00
3 / 33
100.00
91
0
01
62.600,00
3 / 33
100.00
90
0
01
3.030.000,00
4 / 44
100.00
90
5
01
210.000,00
4 / 44
248.59
90
1
01
64.696.265,00
4 / 44
248.59
91
1
01
5.000.000,00
4 / 44
TOTAL
812.650.278,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
19.821.156.722,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
11.494.942.962,00
IMPOSTOS
1110000000
11.465.531.609,00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113000000
1.384.906.361,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113030000
1.384.906.361,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO -
PRINCIPAL
1113031100
1.343.359.170,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113031101
1.343.359.170,00
00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS - PRINCIPAL
1113034100
41.547.191,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS
1113034101
41.547.191,00
00
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1118000000
10.080.625.248,00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1118010000
580.337.985,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- PRINCIPAL
1118012100
478.631.810,00
IPVA - PRINCIPAL
1118012101
1.196.579.525,00
00
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPVA - PRINCIPAL
1118012197
-598.289.763,00
00
IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
1118012199
-119.657.952,00
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- MULTAS E JUROS
1118012200
17.560.320,00
IPVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1118012201
43.900.800,00
00
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPVA - MULTAS E JUROS DE
MORA
1118012297
-21.950.400,00
00
IPVA - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNDEB
1118012298
-4.390.080,00
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- DÍVIDA ATIVA
1118012300
11.761.964,00
IPVA - DÍVIDA ATIVA
1118012301
29.404.909,00
00
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPVA - DÍVIDA ATIVA
1118012397
-14.702.454,00
00
IPVA - DÍVIDA ATIVA - FUNDEB
1118012399
-2.940.491,00
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1118012400
4.777.709,00
IPVA - DÍVIDA ATÍVA - MULTA E JUROS DE MORA
1118012401
11.944.275,00
00
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPVA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
E JUROS DE MORA
1118012497
-5.972.138,00
00
IPVA - DÍVIDA ATÍVA - MULTA E JUROS DE MORA - FUNDEB
1118012498
-1.194.428,00
00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - PRINCIPAL
1118013100
58.732.038,00
ITCD - PRINCIPAL
1118013101
73.415.047,00
00
ITCD - PRINCIPAL - FUNDEB
1118013199
-14.683.009,00
00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - MULTAS
1118013200
2.387.079,00
ITCD - MULTAS E JUROS DE MORA
1118013201
2.983.849,00
00
ITCD - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNDEB
1118013298
-596.770,00
00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA
1118013300
4.311.320,00
ITCD - DÍVIDA ATIVA
1118013301
5.389.150,00
00
ITCD - DÍVIDA ATIVA - FUNDEB
1118013399
-1.077.830,00
00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1118013400
2.175.745,00
ITCD - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1118013401
2.719.681,00
00
ITCD - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNDEB
1118013498
-543.936,00
00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS
1118020000
9.500.287.263,00
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - PRINCIPAL
1118021100
8.838.790.583,00
ICMS COMBUSTIVEL
1118021101
2.960.113.689,00
00
ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1118021102
3.566.309.003,00
00
ICMS COMÉRCIO VAREJISTA
1118021103
2.133.425.373,00
00
ICMS COMUNICAÇÃO
1118021104
620.380.443,00
00
ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1118021106
1.883.923.822,00
00
ICMS INDÚSTRIA
1118021107
3.315.431.153,00
00
ICMS TRANSPORTE
1118021112
251.734.156,00
00
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - ICMS - PRINCIPAL
1118021197
-3.682.829.410,00
00
830
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