DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 3.411.353,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 3.411.353,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121011100
 3.411.353,00
                        TAXA DE CONCESSÃO ESPECIAL DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO
1121011118
 2.400.000,00
00
                        TAXA DE DECLARAÇÃO DE NÃO SIMILIRIDADE POR 
ITEM\PRODUTO
1121011122
 1.011.353,00
00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 26.000.000,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 26.000.000,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122011100
 26.000.000,00
                        EDITORIAL E GRÁFICA
1122011123
 23.500.000,00
00
                        EMOLUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
1122011138
 2.500.000,00
00
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 488.392.809,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 3.979.221,00
            ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO
1310010000
 923.427,00
                  ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1310011100
 923.427,00
                        ALUGUÉIS
1310011101
 923.427,00
00
            CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO 
DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
1310020000
 3.055.794,00
                  CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1310021100
 3.055.794,00
                        RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - CINTURÃO 
DIGITAL
1310021103
 2.955.794,00
00
                        OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
1310021199
 100.000,00
00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 483.356.641,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 447.328.149,00
                  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321001100
 15.300.000,00
                        REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS 
FECOP FONTE 10
1321001111
 9.700.000,00
10
                        REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FDI - FT 76
1321001128
 5.600.000,00
76
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321005100
 423.690.432,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321005101
 423.690.432,00
00
                  JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL
1321006100
 8.337.717,00
                        JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
1321006101
 8.337.717,00
00
      DIVIDENDOS
1322000000
 36.008.776,00
                  DIVIDENDOS - PRINCIPAL
1322001100
 36.008.776,00
                        DIVIDENDOS
1322001101
 36.008.776,00
00
      OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS
1329000000
 19.716,00
                  OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL
1329001100
 19.716,00
                        OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS
1329001199
 19.716,00
00
   DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, 
PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
1330000000
 1.056.947,00
      DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1339000000
 1.056.947,00
            DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1339010000
 1.056.947,00
                  DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1339011100
 1.056.947,00
                        RECEITA DA LOTERIA ESTADUAL
1339011101
 1.056.947,00
00
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 5.845.558,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 5.845.558,00
            INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1610020000
 5.845.558,00
                  INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 
PRINCIPAL
1610021100
 5.845.558,00
                        INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1610021101
 5.845.558,00
00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 7.343.357.120,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 7.343.357.120,00
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
1718000000
 6.959.130.670,00
            PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1718010000
 6.926.416.044,00
                  COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO 
DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
1718011100
 6.878.674.267,00
                        COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E 
DO DISTRITO FEDERAL
1718011101
 8.598.342.834,00
01
                        COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E 
DO DISTRITO FEDERAL - FUNDEB
1718011199
-1.719.668.567,00
01
                  COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS 
INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS 
INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL
1718016100
 37.630.093,00
                        COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS 
INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS 
INDUSTRIALIZADOS
1718016101
 62.716.821,00
00
832