DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
                        DEDUÇÃO AOS MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO IMPOSTO 
SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE 
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1718016197
-15.679.205,00
00
                        COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS 
INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS 
INDUSTRIALIZADOS - FUNDEB
1718016199
-9.407.523,00
00
                  COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO - PRINCIPA
1718017100
 10.111.684,00
                        COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO
1718017101
 13.482.246,00
11
                        DEDUÇÃO AOS MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO 
DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1718017197
-3.370.562,00
11
            TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1718020000
 32.714.626,00
                  COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
1718022100
 2.291.304,00
                        COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
MINERAIS - CFEM
1718022101
 2.291.304,00
00
                  COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL
1718023100
 1.887.542,00
                        COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89
1718023101
 2.516.723,00
44
                        DEDUÇÃO AOS MUNICÍPIOS - COTA-PARTE ROYALTIES - 
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 
7.990/89
1718023197
-629.181,00
44
                  COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO 
PETRÓLEO - LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II - PRINCIPA
1718024100
 1.058.284,00
                        COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO 
DO PETRÓLEO - LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II
1718024101
 1.058.284,00
44
                  COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - 
PRINCIAL
1718026100
 27.477.496,00
                        COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
1718026101
 27.477.496,00
44
            TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO FUNDEF
1719560000
 384.226.450,00
                  TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO FUNDEF - PRINCIPAL
1719560100
 384.226.450,00
                        TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO  DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO - FUNDEF
1719560101
 384.226.450,00
00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 488.618.273,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 35.386.075,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1910010000
 35.386.075,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1910011100
 26.257.596,00
                        MULTAS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
1910011128
 26.257.596,00
00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1910011300
 9.128.479,00
                        OUTRAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DA DÍVIDA ATIVA - 
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
1910011301
 7.401.609,00
00
                        RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS 
RECEITAS - ADMINISTRATIVA
1910011302
 1.726.870,00
00
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 98.325.149,00
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 61.898.248,00
            RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS
1922010000
 35.921.920,00
                  RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS
1922011100
 35.921.920,00
                        RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
1922011102
 35.921.920,00
00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 25.976.328,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922991100
 25.976.328,00
                        RESTITUIÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO
1922991106
 12.349.684,00
00
                        RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE
1922991107
 2.187.272,00
00
                        OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922991199
 11.439.372,00
00
      RESSARCIMENTOS
1923000000
 36.426.901,00
            RESSARCIMENTO DE CUSTOS
1923020000
 36.426.901,00
                  RESSARCIMENTO DE CUSTOS - PRINCIPAL
1923021100
 36.426.901,00
                        RESSARCIMENTO DE DESPESA COM PESSOAL CEDIDO
1923021101
 36.426.901,00
00
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 354.907.049,00
            OUTRAS RECEITAS
1990990000
 354.907.049,00
                  OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
1990991100
 331.732.064,00
                        SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1990991105
 7.000.000,00
00
                        RESSARCIMENTO
1990991113
 3.268.533,00
00
                        RECURSOS PROVENIENTES DO FEEF
1990991121
 22.603.118,00
00
                     RECURSOS DREM EC 93/2016
1990991130
 298.860.413,00
00
                  OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
1990992100
 23.174.985,00
833