DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10545 Implantação de Unidades Habitacionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10546 Apoio à Implantação de Unidades Habitacionais.
847
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
112.1 - Contribuir com a promoção e execução da politica agrária do estado do Ceará, através do atendimento a politicas de regularização fundiária e 
politicas de desenvolvimento das áreas de assentamentos e reassentamentos do estado, promovendo desta forma desenvolvimento nos aspectos da 
sustentabilidade social, ambiental e econômica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 510.000,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 530.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 800.000,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.800.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.310.000,00
 1.020.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.330.000,00
 Unidade Orçamentária: 21100034 - COORDENADORIA DO CRÉDITO RURAL
Total:
 2.330.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 750,00
01
4 / 44
100.00
7
01
90
 75.000,00
01
4 / 44
282.82
1
01
90
 250,00
01
4 / 44
100.00
7
02
90
 25.000,00
01
4 / 44
282.82
1
02
90
 4.075,00
01
4 / 44
100.00
7
03
90
 407.500,00
01
4 / 44
282.82
1
03
90
 250,00
01
4 / 44
100.00
7
04
90
 25.000,00
01
4 / 44
282.82
1
04
90
 1.000,00
01
4 / 44
100.00
7
06
90
 100.000,00
01
4 / 44
282.82
1
06
90
 750,00
01
4 / 44
100.00
7
07
90
 75.000,00
01
4 / 44
282.82
1
07
90
 125,00
01
4 / 44
100.00
7
09
90
 12.500,00
01
4 / 44
282.82
1
09
90
 1.100,00
01
4 / 44
100.00
7
10
90
 110.000,00
01
4 / 44
282.82
1
10
90
 225,00
01
4 / 44
100.00
7
11
90
 22.500,00
01
4 / 44
282.82
1
11
90
 375,00
01
4 / 44
100.00
7
12
90
 37.500,00
01
4 / 44
282.82
1
12
90
 500,00
01
4 / 44
100.00
7
13
90
 50.000,00
01
4 / 44
282.82
1
13
90
 600,00
01
4 / 44
100.00
7
14
90
 60.000,00
01
4 / 44
282.82
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.010.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10542 Estruturação do Acesso à Terra Através do Programa Nacional de Crédito 
Fundiário - PNCF.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 37.500,00
01
3 / 33
100.00
0
01
90
 60.000,00
01
3 / 33
282.82
1
01
50
 12.500,00
01
3 / 33
100.00
0
02
90
 20.000,00
01
3 / 33
282.82
1
02
50
 203.750,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 326.000,00
01
3 / 33
282.82
1
03
50
 12.500,00
01
3 / 33
100.00
0
04
90
 20.000,00
01
3 / 33
282.82
1
04
50
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 80.000,00
01
3 / 33
282.82
1
06
50
 37.500,00
01
3 / 33
100.00
0
07
90
 60.000,00
01
3 / 33
282.82
1
07
50
 6.250,00
01
3 / 33
100.00
0
09
90
 10.000,00
01
3 / 33
282.82
1
09
50
 55.000,00
01
3 / 33
100.00
0
10
90
 88.000,00
01
3 / 33
282.82
1
10
50
 11.250,00
01
3 / 33
100.00
0
11
90
 18.000,00
01
3 / 33
282.82
1
11
50
 18.750,00
01
3 / 33
100.00
0
12
90
 30.000,00
01
3 / 33
282.82
1
12
50
 25.000,00
01
3 / 33
100.00
0
13
90
 40.000,00
01
3 / 33
282.82
1
13
50
 30.000,00
01
3 / 33
100.00
0
14
90
 48.000,00
01
3 / 33
282.82
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10543 Apoio ao Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.
846