DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
10 SAÚDE
-
-
-
20174
Estratificação de Risco e Dispensação de Medicamentos Junto a Rede 
Privada de Farmácias do Programa Farmácia Popular do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
41
 200.000,00
01
3 / 33
291.00
1
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 150.000,00
01
3 / 33
291.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 360.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
10 SAÚDE
-
-
-
20176
Promoção da Assistência Farmacêutica em Fitoterapia.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
20326
Promoção da Assistência Farmacêutica.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 300.000,00
01
3 / 33
291.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 325.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
301
ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
20587
Apoio a Políticas de Atenção à Saúde.
1009
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
632.1 - Reduzir os agravos e doenças, bem como os riscos à saúde da população cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 36.788.745,00
 0,00
 4.856.955,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 41.645.700,00
101.00
 355.320,00
 0,00
 16.289.706,00
 2.100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 18.745.026,00
270.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
282.83
 0,00
 0,00
 0,00
 1.899.870,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.899.870,00
288.89
 0,00
 0,00
 0,00
 59.460,00
 0,00
 0,00
 0,00
 59.460,00
291.00
 10.602.438,00
 0,00
 29.763.033,00
 14.236.221,00
 0,00
 0,00
 0,00
 54.601.692,00
TOTAL
 47.746.503,00
 0,00
 50.909.694,00
 18.305.551,00
 0,00
 0,00
 0,00
 116.961.748,00
 Unidade Orçamentária: 24200044 - COORDENADORIA DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS - COPIS
Total:
 2.372.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
11635 Certificação dos Municípios através do Selo Saudável.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
3 / 33
101.00
0
03
90
 162.000,00
01
3 / 33
291.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 762.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
18368 Apoio ao Programa Cuidar Melhor Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
41
 1.000.000,00
01
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
18369 Estruturação ao Programa Cuidar Melhor Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
3 / 33
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
21276 Apoio ao Programa Cuidar Melhor Ceará.
 Unidade Orçamentária: 24200064 - COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - COPOM
Total:
 30.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
291.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
11636 Apoio ao Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
291.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
20035 Apoio à Realização de Ações de Prevenção ao Uso de Drogas Lícitas e 
Ilícitas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
21324 Promoção da conscientização sobre o uso medicinal da Cannabis SPP
 Unidade Orçamentária: 24200084 - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO EM SAÚDE - COVEP
Total:
 10.390.228,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 SAÚDE
-
-
-
10674 Aquisição e Instalação de Material Permanente das Áreas de Vigilância 
em Saúde no Combate a Covid-19.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
101.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
291.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
10 SAÚDE
-
-
-
11016 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação das Áreas de Vigilância em Saúde.
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