DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            566
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 633 - GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
633.1 - Aprimorar os instrumentos e mecanismos gerenciais para qualificação da gestão e ampliação da participação dos atores sociais na governança do 
sistema de Saúde.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 3.075.000,00
 1.240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.315.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 13.572.582,00
 6.030.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 19.602.582,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 27.815.253,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.815.253,00
291.00
 0,00
 0,00
 141.200,00
 22.944,00
 0,00
 0,00
 0,00
 164.144,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 16.788.782,00
 35.108.197,00
 0,00
 0,00
 0,00
 51.896.979,00
 Unidade Orçamentária: 24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
Total:
 29.471.793,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 22.944,00
01
4 / 44
291.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 22.944,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
10230 Implementação Física e Tecnológica na Rede de Ouvidorias.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 657.893,00
01
4 / 44
248.59
1
01
90
 346.261,00
01
4 / 44
248.59
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 1.004.154,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10238 Adequação Física para as Macrorregionais (PROEXMAES II - Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10239 Adequação Física para Hemocentros/LACEN-Laboratório Central 
(PROEXMAES II -  Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 848.000,00
01
4 / 44
248.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 848.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10246 Avaliação do Programa (PROEXMAES II - Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
248.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10247 Auditoria do Programa (PROEXMAES II - Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.712.615,00
01
4 / 44
248.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 9.712.615,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10342 Administração do Programa e Fortalecimento (PROEXMAES II - Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
10358 Implantação do Centro de Inteligência no Distrito de Inovação em Saúde 
de Porangabussu.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.126.832,00
01
4 / 44
248.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.126.832,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10413 Implementação do Redesenho do Sistema de Saúde (PROEXMAES II - 
Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 750.000,00
01
4 / 44
248.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 750.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10414 Fortalecimento da Governança em Saúde no Estado do Ceará 
(PROEXMAES II - Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.982.040,00
01
4 / 44
248.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.982.040,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10415 Levantamento e Inventário da Rede SESA (PROEXMAES II -  Comp. I).
1017
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 76.400,00
01
4 / 44
248.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 76.400,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10416 Melhoria da Eficiência Operacional (PROEXMAES II -  Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000.000,00
01
4 / 44
248.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10417 Desenvolvimento, Implantação e Implementação de Protocolos Clínicos 
(PROEXMAES II -  Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.305.212,00
01
4 / 44
248.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 6.305.212,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10430 Geração do Conhecimento e Inovação em Saúde (PROEXMAES II - 
Comp.I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
11371 Implantação do Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
11375 Implantação do Distrito de Inovação em Saúde do Eusébio.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
11539 Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas voltados à Implantação do 
Distrito de Inovação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
11540 Elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico do Distrito de 
Inovação em Saúde de Porangabussu.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
11541 Implantação do Portal de Atendimento do Distrito de Inovação em Saúde 
do Porangabussu.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
11542 Elaboração de Planos para a Implementação do Distrito de Inovação em 
Saúde do Eusébio.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
11543 Implantação de Unidade de Atendimento do Distrito de Inovação em 
Saúde do Eusébio.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
15422 Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas para a Implantação do Distrito 
de Quixeramobim.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 65.000,00
01
3 / 33
291.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 65.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
20144 Desenvolvimento das Ações da Rede de Ouvidorias em Saúde do SUS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 248.596,00
01
3 / 33
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 248.596,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
20149 Apoio à Realização de Ações na Área de Comunicação e Eventos.
1018