DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
222.1 - Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor oferta do 
serviço público.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 Unidade Orçamentária: 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
11508 Realização de Concurso Público - Assembleia Legislativa.
559
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
258.1 - Ampliar a eficácia da produção legislativa
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 20.155.687,00
 0,00
 19.836.036,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 39.991.723,00
TOTAL
 20.155.687,00
 0,00
 19.836.036,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 39.991.723,00
 Unidade Orçamentária: 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
Total:
 39.991.723,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 18.262.932,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 18.262.932,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20717 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
AL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 21.898,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 21.898,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20718 Pagamento de despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - AL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.836.036,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 19.836.036,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20736 Desenvolvimento da Ação Parlamentar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 1.870.857,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.870.857,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20739 Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar.
560