DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 11.935.399,00
DESPESAS CORRENTES
 11.654.939,00
  CONTRIBUIÇÕES
 5.564.542,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 10.854.839,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 4.200.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 800.100,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 100.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 200.000,00
  RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA
 1.870.857,00
SUPERAVIT
 280.460,00
TOTAL
 11.935.399,00
TOTAL
 11.935.399,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 280.460,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 280.460,00
  RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 280.460,00
TOTAL
 280.460,00
TOTAL
 280.460,00
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 11.654.939,00
DESPESAS CORRENTES
 11.935.399,00
RECEITAS CORRENTES
 10.854.839,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 800.100,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 280.460,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 280.460,00
  RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 11.935.399,00
TOTAL
 11.935.399,00
TOTAL
570
LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 Órgão: 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 194.858.336,00
 0,00
 39.008.798,00
 4.975.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 238.842.134,00
TOTAL
 194.858.336,00
 0,00
 39.008.798,00
 4.975.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 238.842.134,00
 Unidade Orçamentária: 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Total:
 238.842.134,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 98.885,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 98.885,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10045 Aquisição e Instalação de Material Permanente - TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.933.115,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.933.115,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10266 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.693.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.693.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10814 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 350.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 1.250.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
11399 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 38.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 30.838.126,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 30.876.126,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20011 Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.562.672,00
01
3 / 33
100.00
0
15
91
 220.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.782.672,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20844 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 161.243.701,00
01
3 / 31
100.00
0
15
91
 32.167.552,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 193.411.253,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
032 CONTROLE EXTERNO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20934 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.447.083,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.447.083,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
032 CONTROLE EXTERNO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20989 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - TCE.
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