DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 194.858.336,00
 0,00
 39.008.798,00
 4.975.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 238.842.134,00
TOTAL
 194.858.336,00
 0,00
 39.008.798,00
 4.975.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 238.842.134,00
 Unidade Orçamentária: 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Total:
 238.842.134,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 98.885,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 98.885,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10045 Aquisição e Instalação de Material Permanente - TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.933.115,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.933.115,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10266 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.693.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.693.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10814 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 350.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 1.250.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
11399 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 38.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 30.838.126,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 30.876.126,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20011 Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.562.672,00
01
3 / 33
100.00
0
15
91
 220.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.782.672,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20844 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 161.243.701,00
01
3 / 31
100.00
0
15
91
 32.167.552,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 193.411.253,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
032 CONTROLE EXTERNO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20934 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
TCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.447.083,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.447.083,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
032 CONTROLE EXTERNO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20989 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - TCE.
574
 Órgão: 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 255 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
255.1 - Ampliar a eficiência, a eficácia e a efetividade na prestação do Controle Externo, visando promover a melhoria na gestão dos recursos públicos 
estaduais e municipais
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 1.018.499,00
 25.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.043.499,00
248.49
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
248.58
 0,00
 0,00
 0,00
 1.427.958,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.427.958,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.018.499,00
 3.952.958,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.971.457,00
 Unidade Orçamentária: 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Total:
 4.971.457,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.500.000,00
01
4 / 44
248.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
032 CONTROLE EXTERNO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10818 Controle Externo das Obras de Infraestrutura Hídrica (IPF - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.427.958,00
01
4 / 44
248.58
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.427.958,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
032 CONTROLE EXTERNO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10892 Controle Externo (PSJ - 2ª FASE - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 108.400,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 108.400,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
032 CONTROLE EXTERNO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20290 Controle Externo da Administração Pública Estadual.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 201.600,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 201.600,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
032 CONTROLE EXTERNO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20291 Controle Externo da Administração Pública Municipal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 391.113,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 391.113,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20304 Capacitação e Desenvolvimento de Servidores, Jurisdicionados e 
Sociedade.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 267.386,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 25.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 342.386,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20315 Manutenção dos Serviços Administrativos - IPC.
575