DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 194.858.336,00
 0,00
 40.027.297,00
 5.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 239.885.633,00
248.49
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
248.58
 0,00
 0,00
 0,00
 1.427.958,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.427.958,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.927.958,00
 40.027.297,00
 0,00
 194.858.336,00
TOTAL
 243.813.591,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
100.00
90
0
01
 162.690.784,00
3 / 31
100.00
91
0
01
 32.167.552,00
3 / 31
100.00
50
0
01
 88.000,00
3 / 33
100.00
90
0
01
 39.719.297,00
3 / 33
100.00
91
0
01
 220.000,00
3 / 33
100.00
90
0
01
 5.000.000,00
4 / 44
248.49
90
1
01
 2.500.000,00
4 / 44
248.58
90
1
01
 1.427.958,00
4 / 44
TOTAL
 243.813.591,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
576
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 243.813.591,00
 243.813.591,00
TOTAL
577
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 Órgão: 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 256.946.200,00
 0,00
 33.717.054,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 290.663.254,00
TOTAL
 256.946.200,00
 0,00
 33.717.054,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 290.663.254,00
 Unidade Orçamentária: 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:
 289.288.557,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 31.742.357,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 31.742.357,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20012 Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 202.715.813,00
01
3 / 31
100.00
0
15
91
 47.284.187,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 250.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20937 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
TJ (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.495.840,00
01
3 / 31
100.00
0
15
91
 450.360,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.946.200,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20990 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - TJ (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
21036 Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - TJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.400.000,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
21037 Concessão de Benefícios Especiais (Folha Normal) - 2º Grau.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
21038 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - TJ (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
21039 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais -TJ (2º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Total:
 1.374.697,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.374.697,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.374.697,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20012 Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
580