DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            351
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 256.946.200,00
 0,00
 33.717.054,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 290.663.254,00
TOTAL
 256.946.200,00
 0,00
 33.717.054,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 290.663.254,00
 Unidade Orçamentária: 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:
 289.288.557,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 31.742.357,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 31.742.357,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20012 Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 202.715.813,00
01
3 / 31
100.00
0
15
91
 47.284.187,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 250.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20937 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
TJ (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.495.840,00
01
3 / 31
100.00
0
15
91
 450.360,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.946.200,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20990 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - TJ (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
21036 Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - TJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.400.000,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
21037 Concessão de Benefícios Especiais (Folha Normal) - 2º Grau.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
21038 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - TJ (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
21039 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais -TJ (2º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Total:
 1.374.697,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.374.697,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.374.697,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20012 Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
580
 Órgão: 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
512.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na promoção da Justiça.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 218.276.067,00
 0,00
 121.948.776,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 340.224.843,00
101.00
 723.777.733,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 723.777.733,00
248.59
 0,00
 0,00
 13.877.113,00
 27.775.603,00
 0,00
 0,00
 0,00
 41.652.716,00
TOTAL
 942.053.800,00
 0,00
 135.825.889,00
 27.775.603,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.105.655.292,00
 Unidade Orçamentária: 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total: 1.057.979.829,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.531.044,00
01
3 / 33
248.59
1
15
90
 235.982,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.767.026,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15502 Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 382.760,00
01
3 / 33
248.59
1
15
90
 58.995,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 441.755,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15508 Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 49.477,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 49.477,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18476 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 2º Grau 
(PROMOJUD-COMP.I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 197.910,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 197.910,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18477 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 1º Grau 
(PROMOJUD-COMP.I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 781.883,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 781.883,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18478 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 1º Grau 
(PROMOJUD-COMP.II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 239.444,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 239.444,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18479 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 2º Grau 
(PROMOJUD-COMP.II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 83.147,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 83.147,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18480 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 1º Grau 
(PROMOJUD-COMP.III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.787,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.787,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18481 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 2º Grau 
(PROMOJUD-COMP.III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 208.776.067,00
01
3 / 31
100.00
0
15
90
 574.436.999,00
01
3 / 31
101.00
0
15
91
 149.340.734,00
01
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 932.553.800,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20131 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
TJ (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 112.344.600,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 112.344.600,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20147 Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau).
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