DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
512.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na promoção da Justiça.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 218.276.067,00
 0,00
 121.948.776,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 340.224.843,00
101.00
 723.777.733,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 723.777.733,00
248.59
 0,00
 0,00
 13.877.113,00
 27.775.603,00
 0,00
 0,00
 0,00
 41.652.716,00
TOTAL
 942.053.800,00
 0,00
 135.825.889,00
 27.775.603,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.105.655.292,00
 Unidade Orçamentária: 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:  1.057.979.829,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.531.044,00
01
3 / 33
248.59
1
15
90
 235.982,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.767.026,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15502 Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 382.760,00
01
3 / 33
248.59
1
15
90
 58.995,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 441.755,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15508 Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 49.477,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 49.477,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18476 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 2º Grau 
(PROMOJUD-COMP.I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 197.910,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 197.910,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18477 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 1º Grau 
(PROMOJUD-COMP.I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 781.883,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 781.883,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18478 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 1º Grau 
(PROMOJUD-COMP.II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 239.444,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 239.444,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18479 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 2º Grau 
(PROMOJUD-COMP.II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 83.147,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 83.147,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18480 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 1º Grau 
(PROMOJUD-COMP.III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.787,00
01
3 / 33
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.787,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18481 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 2º Grau 
(PROMOJUD-COMP.III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 208.776.067,00
01
3 / 31
100.00
0
15
90
 574.436.999,00
01
3 / 31
101.00
0
15
91
 149.340.734,00
01
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 932.553.800,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20131 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
TJ (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 112.344.600,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 112.344.600,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20147 Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau).
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