DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 475.222.267,00
 0,00
 155.665.830,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 630.888.097,00
101.00
 723.777.733,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 723.777.733,00
248.59
 0,00
 0,00
 13.877.113,00
 27.775.603,00
 0,00
 0,00
 0,00
 41.652.716,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.775.603,00
 169.542.943,00
 0,00
 1.199.000.000,00
TOTAL
 1.396.318.546,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
100.00
90
0
01
 425.796.720,00
3 / 31
101.00
90
0
01
 574.436.999,00
3 / 31
100.00
91
0
01
 49.425.547,00
3 / 31
101.00
91
0
01
 149.340.734,00
3 / 31
100.00
90
0
01
 155.665.830,00
3 / 33
248.59
90
1
01
 13.877.113,00
3 / 33
248.59
90
1
01
 27.775.603,00
4 / 44
TOTAL
 1.396.318.546,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
585
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 1.396.318.546,00
 1.396.318.546,00
TOTAL
586
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
 Órgão: 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
229.00
 0,00
 0,00
 346.327,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 346.327,00
270.00
 0,00
 0,00
 36.139.094,00
 64.837,00
 0,00
 0,00
 0,00
 36.203.931,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 36.485.421,00
 64.837,00
 0,00
 0,00
 0,00
 36.550.258,00
 Unidade Orçamentária: 04200011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:
 24.400.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 24.400.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 24.400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20009 Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200051 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Total:
 350.001,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.001,00
01
3 / 33
229.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.001,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20009 Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 246.326,00
01
3 / 33
229.00
1
15
91
 3.674,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20263 Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (1º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200091 - PRESIDÊNCIA
Total:
 121.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 90.900,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 10.100,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 101.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20009 Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 13.559,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 6.441,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20263 Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (1º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200121 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Total:
 10.600.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.570.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 30.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.600.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20009 Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200131 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Total:
 679.257,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 668.961,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 10.296,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 679.257,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20009 Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200141 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL
Total:
 400.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 392.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 8.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20009 Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau).
590