DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
512.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na promoção da Justiça.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
229.00
 0,00
 0,00
 32.620.604,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 32.620.604,00
270.00
 0,00
 0,00
 77.808.083,00
 12.444.955,00
 0,00
 0,00
 0,00
 90.253.038,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 110.428.687,00
 12.444.955,00
 0,00
 0,00
 0,00
 122.873.642,00
 Unidade Orçamentária: 04200011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:
 23.540.226,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.055.572,00
01
3 / 33
270.00
5
15
90
 262.586,00
01
4 / 44
270.00
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.318.158,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15505 Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço 
Judicial - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.235.814,00
01
3 / 33
270.00
5
15
90
 186.254,00
01
4 / 44
270.00
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.422.068,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15511 Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço 
Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 700.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 700.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20168 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FERMOJU (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20538 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FERMOJU (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 17.700.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 17.700.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20539 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º 
Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Total:
 37.122.857,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.517.368,00
01
3 / 33
270.00
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.517.368,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15505 Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço 
Judicial - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 59.686,00
01
4 / 44
270.00
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 59.686,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15508 Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 659.947,00
01
3 / 33
270.00
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 659.947,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15511 Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço 
Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 21.200.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
91
 3.400.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 24.600.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20541 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - 
FERMOJU (1º Grau).
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