DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.685.856,00
01
3 / 33
270.00
1
15
91
 300.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.985.856,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20543 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - 
FERMOJU (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20544 Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20545 Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (2º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200051 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Total:
 27.495.514,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
3 / 33
229.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20524 Aquisição de Selos Judiciais / ExtraJudiciais - FERMOJU.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.095.514,00
01
3 / 33
229.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.095.514,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20560 Ressarcimento do Registro Civil - FERMOJU.
 Unidade Orçamentária: 04200071 - SECRETARIA JUDICIÁRIA
Total:
 6.062.998,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.837.643,00
01
3 / 33
229.00
1
15
90
 525.355,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.362.998,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20539 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º 
Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 287.447,00
01
3 / 33
229.00
1
15
90
 412.553,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 700.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20562 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (2º 
Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200101 - ESMEC
Total:
 500.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 10.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20575 Aprimoramento da ESMEC - FERMOJU (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 428.571,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 21.429,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 450.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20576 Apoio ao Desenvolvimento e Capacitação de Magistrados e Servidores - 
FERMOJU (2º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200121 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Total:
 27.959.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 760.000,00
01
4 / 44
270.00
1
04
90
 500.000,00
01
4 / 44
270.00
1
09
TOTAL DA AÇÃO
 1.260.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11147 Construção de Fóruns - FERMOJU (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 17.359.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 40.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 17.399.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20539 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º 
Grau).
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