DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 159.425.996,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 146.550.759,00
   TAXAS
1120000000
 146.550.759,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 146.550.759,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 61.547.053,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122011100
 61.547.053,00
                        VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE
1122011137
 32.021.027,00
29
                        OUTROS EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
1122011198
 29.526.026,00
70
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 85.003.706,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PINCIPAL
1122021100
 85.003.706,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122021101
 85.003.706,00
70
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 3.720.614,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 706.785,00
            ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO
1310010000
 706.785,00
                  ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1310011100
 706.785,00
                        ALUGUÉIS
1310011101
 706.785,00
70
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 3.013.829,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 3.013.829,00
                  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321001100
 945.904,00
                        REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SELOS DE 
AUTENTICIDADE - FT 29
1321001126
 945.904,00
29
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321005100
 2.067.925,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321005101
 2.067.925,00
70
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 628.321,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 628.321,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610010000
 628.321,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1610011100
 628.321,00
                        OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1610011107
 297.994,00
70
                        SERVIÇOS EDUCACIONAIS
1610011116
 18.652,00
70
                        SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PARA PROTESTO
1610011164
 1.023,00
70
                        OUTROS SERVIÇOS
1610011199
 310.652,00
70
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 8.526.302,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 341.475,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1910010000
 147.689,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1910011300
 147.689,00
                        RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS
1910011305
 147.689,00
70
            MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
1910080000
 143.786,00
                  MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1910081100
 143.786,00
                        MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
1910081101
 143.786,00
70
            MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1910090000
 50.000,00
                  MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
1910091100
 50.000,00
                        MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1910091101
 50.000,00
70
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 6.677,00
      INDENIZAÇÕES
1921000000
 6.677,00
            OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921990000
 6.677,00
                  OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
1921991100
 6.677,00
                        OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921991199
 6.677,00
70
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 8.178.150,00
            OUTRAS RECEITAS
1990990000
 8.178.150,00
                  OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
1990991100
 2.322.257,00
                        OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
1990991198
 2.322.257,00
70
                  OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
1990992100
 5.855.893,00
                        SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
1990992103
 894.494,00
70
                        SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
1990992108
 4.710.376,00
70
596