DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 2.759.265,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 2.759.265,00
   TAXAS
1120000000
 2.759.265,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 2.759.265,00
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 2.759.265,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PINCIPAL
1122021100
 2.759.265,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122021101
 2.759.265,00
70
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 7.553.888,00
 10.313.153,00
TOTAL
612
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 2.759.265,00
DESPESAS CORRENTES
 2.759.265,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 2.759.265,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 2.759.265,00
TOTAL
 2.759.265,00
TOTAL
 2.759.265,00
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 7.553.888,00
DESPESAS CORRENTES
 7.553.888,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 7.553.888,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 7.553.888,00
TOTAL
 7.553.888,00
TOTAL
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 10.313.153,00
DESPESAS CORRENTES
 2.759.265,00
RECEITAS CORRENTES
 10.313.153,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 7.553.888,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 10.313.153,00
TOTAL
 10.313.153,00
TOTAL
613
MINISTÉRIO PÚBLICO
 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 410.405.791,00
 0,00
 76.976.737,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 487.402.528,00
TOTAL
 410.405.791,00
 0,00
 76.976.737,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 487.402.528,00
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 487.402.528,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 64.976.737,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 20.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 64.996.737,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20503 Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 330.670.043,00
01
3 / 31
100.00
0
15
91
 74.952.662,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 405.622.705,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20939 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.783.086,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.783.086,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20998 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.000.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 12.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
21240 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - PGJ.
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