DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 410.405.791,00
 0,00
 76.976.737,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 487.402.528,00
TOTAL
 410.405.791,00
 0,00
 76.976.737,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 487.402.528,00
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 487.402.528,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 64.976.737,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 20.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 64.996.737,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20503 Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 330.670.043,00
01
3 / 31
100.00
0
15
91
 74.952.662,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 405.622.705,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20939 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.783.086,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.783.086,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20998 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.000.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 12.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
21240 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - PGJ.
616
 Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
222.1 - Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor oferta do 
serviço público.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10607 Realização de Concurso Público - PGJ.
617
 Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
515.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços de tutela de interesses sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos, contribuindo para 
o resguardo da ordem jurídica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 14.532.459,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 14.532.459,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 180.874,00
 0,00
 0,00
 0,00
 180.874,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 14.532.459,00
 180.874,00
 0,00
 0,00
 0,00
 14.713.333,00
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 14.088.967,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 304.925,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 304.925,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10614 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores da PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 900.023,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 4.108,00
01
3 / 33
100.00
7
15
90
 180.874,00
01
4 / 44
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.085.005,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20314 Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor - DECON.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 198.537,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 198.537,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20317 Promoção e Apoio a Eventos de Interesse do Ministério Público.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 271.225,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 271.225,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20321 Manutenção dos Núcleos de Mediação Comunitária.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.199.973,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.199.973,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20322 Manutenção das Promotorias de Justiça.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 114.907,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 114.907,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20344 Manutenção dos Órgãos de Investigação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.504.321,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.504.321,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20349 Manutenção da Segurança Institucional e Inteligência
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 199.490,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 199.490,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20391 Manutenção da Corregedoria Geral do Ministério Público.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 137.982,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 137.982,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20416 Manutenção da Ouvidoria Geral do Ministério Público.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.072.602,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.072.602,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20713 Apoio ao Estágio no Ministério Público.
 Unidade Orçamentária: 15100003 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Total:
 624.366,00
618