DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 32.928.078,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 29.471.893,00
   TAXAS
1120000000
 29.471.893,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 29.471.893,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 18.727.219,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122011100
 18.727.219,00
                        OUTROS EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
1122011198
 18.727.219,00
70
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 10.744.674,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PINCIPAL
1122021100
 10.744.674,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122021101
 10.744.674,00
70
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 714.257,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 714.257,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 714.257,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321005100
 714.257,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321005101
 714.257,00
70
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 2.741.928,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 2.741.928,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1910010000
 2.711.928,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1910011200
 2.711.928,00
                        MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS 
DIREITOS DIFUSOS - OUTROS
1910011205
 2.711.928,00
70
            MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1910090000
 30.000,00
                  MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
1910091100
 30.000,00
                        MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1910091101
 30.000,00
70
 32.928.078,00
TOTAL
639
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 32.928.078,00
DESPESAS CORRENTES
 21.492.522,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 29.471.893,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 21.492.522,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 714.257,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 2.741.928,00
SUPERAVIT
 11.435.556,00
TOTAL
 32.928.078,00
TOTAL
 32.928.078,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 11.435.556,00
DESPESAS DE CAPITAL
 11.435.556,00
  INVESTIMENTOS
 11.435.556,00
TOTAL
 11.435.556,00
TOTAL
 11.435.556,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 21.492.522,00
DESPESAS CORRENTES
 32.928.078,00
RECEITAS CORRENTES
 21.492.522,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 11.435.556,00
DESPESAS DE CAPITAL
 11.435.556,00
  INVESTIMENTOS
 32.928.078,00
TOTAL
 32.928.078,00
TOTAL
640