DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 110.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 110.000,00
 Unidade Orçamentária: 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Total:
 100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
00030 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - 
SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
00031 Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços 
Entregues Anteriormente ao PPA 2020-2023 - SEINFRA.
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 45
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
20173 Participação Acionária - METROFOR.
647
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
331.1 - Promover a diversificação e a interiorização da indústria cearense, com ampliação da competitividade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22 INDÚSTRIA
-
-
-
10460 Implantação de Infraestrutura para o Apoio ao Desenvolvimento da 
Indústria.
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 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
341.1 - Requalificar espaços públicos para a melhoria da convivência social, desenvolvimento econômico e melhoria dos serviços públicos, com foco em 
áreas de maior vulnerabilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.240.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 2.250.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.250.000,00
 Unidade Orçamentária: 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
19800 Construção de nova CEASA em Tianguá
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 2.240.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.040.000,00
01
4 / 44
100.00
7
11
40
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.240.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10801 Requalificação de Espaços Públicos Urbanos.
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