DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            377
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
342.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.127.903,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.127.903,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.368.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.368.173,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 12.496.076,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.496.076,00
 Unidade Orçamentária: 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Total:
 16.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.000,00
05
4 / 44
101.00
0
05
TOTAL DA AÇÃO
 16.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
19756 Dragagem do porto de Camocim
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 12.480.076,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10178 Ampliação do Porto do Pecém.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10179 Aquisição e Instalação de Equipamentos para o Porto do Pecém.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10181 Implantação de Terminais da Integração de Modais de Transporte de 
Cargas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10183 Elaboração de Projetos e Desapropriação para Apoio à Implantação da 
Transnordestina.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10184 Apoio à Ampliação e Melhorias no Sistema de Transporte Ferroviário de 
Cargas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10185 Ampliação da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Estadual.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
91
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 1.100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
781 TRANSPORTE AÉREO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10186 Implantação do Novo Aeroporto de Sobral.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10187 Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para 
Participação de Empresas Privadas em Projetos de Infaestrutura.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 627.903,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 627.903,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10406 Melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e 
seu Entorno.
650
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.000.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10447 Elaboração de Planos e Estudos para Apoio a Promoção da Política 
Pública de Infraestrutura e Logística.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.200.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
91
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10448 Apoio à Ampliação e Melhoria de Obras de Infraestrutura, Logística e 
Edificações Públicas no Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 500.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10451 Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e 
Organizações Civis na  Ampliação e Melhoria da Infraestrutura de 
Transporte Rodoviário Municipal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
05
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
781 TRANSPORTE AÉREO
26 TRANSPORTE
-
-
-
19555 Implantação do Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 700.000,00
07
4 / 44
101.00
0
01
90
 652.173,00
05
4 / 44
101.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 1.352.173,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
26 TRANSPORTE
-
-
-
19725 Pavimentação / Crato
651
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
343.1 - Ampliar o atendimento da necessidade de deslocamento da população cearense, com qualidade e segurança.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 147.100.648,00
 48.512.097,00
 0,00
 0,00
 0,00
 195.612.745,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
246.36
 0,00
 0,00
 0,00
 25.808.660,00
 0,00
 0,00
 0,00
 25.808.660,00
246.49
 0,00
 0,00
 0,00
 196.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 196.000.000,00
246.56
 0,00
 0,00
 0,00
 32.211.597,00
 0,00
 0,00
 0,00
 32.211.597,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 147.100.648,00
 402.542.354,00
 0,00
 0,00
 0,00
 549.643.002,00
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 549.643.002,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.000.000,00
02
4 / 44
100.00
2
03
90
 3.000.000,00
02
4 / 44
100.00
7
03
90
 196.000.000,00
02
4 / 44
246.49
1
03
90
 100.000.000,00
01
4 / 44
282.82
2
03
91
 500.000,00
02
4 / 44
100.00
2
03
TOTAL DA AÇÃO
 326.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10166 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.422.097,00
02
4 / 44
100.00
0
03
90
 2.500.000,00
02
4 / 44
100.00
3
03
90
 25.808.660,00
02
4 / 44
246.36
3
03
90
 32.211.597,00
02
4 / 44
246.56
1
03
91
 100.000,00
02
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 64.042.354,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10172 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10173 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Caucaia / Pecém.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.650.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.650.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10176 Implantação do Bonde Elétrico Cultural e Turístico de Fortaleza.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 2.500.000,00
01
4 / 44
100.00
3
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.700.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10177 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10478 Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para 
Parceirização em Projetos de Mobilidade Urbana.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
91
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 700.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10479 Apoio à Política Pública de Mobilidade, Trânsito e Transporte no Estado 
do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.840.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.840.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10605 Expansão do VLT Parangaba-Mucuripe - Ramal Aeroporto.
652