DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 5.607.155,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.607.155,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 5.607.155,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.607.155,00
 Unidade Orçamentária: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Total:
 5.607.155,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 85.803,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 85.803,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
00013 Transferências e Contribuições ao Estado.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.521.352,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.521.352,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
00014 Pagamento de Concessão do Pasep - DETRAN.
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 Órgão: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
341.1 - Requalificar espaços públicos para a melhoria da convivência social, desenvolvimento econômico e melhoria dos serviços públicos, com foco em 
áreas de maior vulnerabilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 40.800.000,00
 8.800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 49.600.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 40.800.000,00
 8.800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 49.600.000,00
 Unidade Orçamentária: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Total:
 49.600.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.800.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
26 TRANSPORTE
-
-
-
10810 Implantação de Infraestrutura Viária para Otimização da Segurança do 
Trânsito nos Espaços Urbanos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.800.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
26 TRANSPORTE
-
-
-
10811 Reestruturação de Infraestrutura Viária para Otimização da Segurança do 
Trânsito nos Espaços Urbanos.
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 Órgão: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
342.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 29.029.990,00
 3.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 32.729.990,00
270.02
 0,00
 0,00
 23.570.010,00
 6.429.990,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 52.600.000,00
 10.129.990,00
 0,00
 0,00
 0,00
 62.729.990,00
 Unidade Orçamentária: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Total:
 62.729.990,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.729.990,00
01
4 / 44
270.02
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.729.990,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
26 TRANSPORTE
-
-
-
10812 Implantação de Ciclovias.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.700.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
90
 3.700.000,00
01
4 / 44
270.02
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10815 Implantação de Sinalização de Trânsito nas Rodoviais Estaduais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 29.029.990,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 23.570.010,00
01
3 / 33
270.02
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 52.600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10819 Requalificação e Recuperação de Sinalização de Trânsito nas Rodovias 
Estaduais.
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