DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
342.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 29.029.990,00
 3.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 32.729.990,00
270.02
 0,00
 0,00
 23.570.010,00
 6.429.990,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 52.600.000,00
 10.129.990,00
 0,00
 0,00
 0,00
 62.729.990,00
 Unidade Orçamentária: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Total:
 62.729.990,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.729.990,00
01
4 / 44
270.02
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.729.990,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
26 TRANSPORTE
-
-
-
10812 Implantação de Ciclovias.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.700.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
90
 3.700.000,00
01
4 / 44
270.02
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10815 Implantação de Sinalização de Trânsito nas Rodoviais Estaduais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 29.029.990,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 23.570.010,00
01
3 / 33
270.02
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 52.600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10819 Requalificação e Recuperação de Sinalização de Trânsito nas Rodovias 
Estaduais.
665
 Órgão: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
343.1 - Ampliar o atendimento da necessidade de deslocamento da população cearense, com qualidade e segurança.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 86.748.060,00
 0,00
 151.237.600,00
 40.632.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 278.617.660,00
270.02
 0,00
 0,00
 47.642.400,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 47.642.400,00
TOTAL
 86.748.060,00
 0,00
 198.880.000,00
 40.632.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 326.260.060,00
 Unidade Orçamentária: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Total:
 326.260.060,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.060.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 6.140.000,00
01
3 / 33
270.02
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 14.200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10647 Projeto de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação de 
Condutores de Veículos Automotores.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.320.000,00
01
4 / 44
270.00
1
01
90
 1.200.000,00
01
4 / 44
270.00
1
02
90
 5.600.000,00
01
4 / 44
270.00
1
06
90
 2.800.000,00
01
4 / 44
270.00
1
08
90
 2.800.000,00
01
4 / 44
270.00
1
10
90
 2.800.000,00
01
4 / 44
270.00
1
12
90
 2.800.000,00
01
4 / 44
270.00
1
14
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.320.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10727 Construção de Unidades Operacionais e Administrativas 
Descentralizadas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.900.000,00
01
4 / 44
270.00
1
03
90
 80.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.980.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10751 Construção de Passarelas para Pedestres.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.980.000,00
01
4 / 44
270.00
1
05
90
 1.200.000,00
01
4 / 44
270.00
1
07
40
 1.404.000,00
01
4 / 44
270.00
1
11
90
 300.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.884.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10768 Construção de Terminais Rodoviários de Passageiros Intermunicipais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 780.000,00
01
4 / 44
270.00
1
02
90
 1.200.000,00
01
4 / 44
270.00
1
09
40
 1.968.000,00
01
4 / 44
270.00
1
10
90
 300.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.248.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10777 Ampliação e Recuperação de Terminais Rodoviários de Passageiros 
Intermunicipais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.200.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11085 Melhoria na Infraestrutura Física e do Suporte das Unidades Operacionais 
e Administrativas (equipamentos, mobiliários e veículos).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 76.473.436,00
01
3 / 31
270.00
1
15
91
 9.424.624,00
01
3 / 31
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 85.898.060,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
20333 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - 
DETRAN.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 850.000,00
01
3 / 31
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 850.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
20334 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha 
Complementar) - DETRAN.
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