DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 118.087,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 118.087,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20764 Manutenção dos Serviços Administrativos - CASA CIVIL.
1114
 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 244 - GOVERNO DIGITAL DO CEARÁ
244.1 - Realizar a transformação digital da gestão pública estadual, por meio de tecnologias inovadoras e disruptivas, para melhorar o acesso aos serviços 
públicos, ampliar a disponibilidade e compartilhamento de dados governamentais e fomentar a participação e controle social.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
 Unidade Orçamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
Total:
 4.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18389 Desenvolvimento do Big Data Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18390 Desenvolvimento de Soluções para Gestão e Compartilhamento de Dados 
Governamentais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18535 Disponibilização de Soluções Digitais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18536 Realização de Capacitação.
1115
 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 254 - TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
254.1 - Ampliar a participação e o controle social na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas, com efetiva transparência e 
acessibilidade das informações disponibilizadas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 400.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 450.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 450.000,00
 Unidade Orçamentária: 30100013 - ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOLHMENTO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Total:
 450.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18387 Promoção da Melhoria dos Serviços Prestados pelos Agentes Públicos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18388 Promoção da Melhoria da Participação e Engajamento da Sociedade Civil 
para a Efetividade das Políticas Públicas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18400 Realização de Formação em Eventos de Órgãos Públicos e Entidades da 
Sociedade Civil.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18403 Realização de Formação em Eventos para Capacitação de Agentes 
Públicos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21215 Apoio e Articulação às Instâncias de Participação e Controle Social da 
Sociedade Civil e da Estrutura Governamental.
1116