DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 254 - TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
254.1 - Ampliar a participação e o controle social na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas, com efetiva transparência e 
acessibilidade das informações disponibilizadas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 400.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 450.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 450.000,00
 Unidade Orçamentária: 30100013 - ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOLHMENTO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Total:
 450.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18387 Promoção da Melhoria dos Serviços Prestados pelos Agentes Públicos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18388 Promoção da Melhoria da Participação e Engajamento da Sociedade Civil 
para a Efetividade das Políticas Públicas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18400 Realização de Formação em Eventos de Órgãos Públicos e Entidades da 
Sociedade Civil.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18403 Realização de Formação em Eventos para Capacitação de Agentes 
Públicos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21215 Apoio e Articulação às Instâncias de Participação e Controle Social da 
Sociedade Civil e da Estrutura Governamental.
1116
 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
256.1 - Ampliar a aproximação Governo e Sociedade contemplando a comunicação institucional e a publicização das ações do Governo céleres e eficazes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 59.188.803,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 59.188.803,00
101.00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 120.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 59.208.803,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 59.308.803,00
 Unidade Orçamentária: 30100002 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO
Total:
 1.399.284,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.049.464,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.049.464,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11160 Estudos e Pesquisas para Avaliação do Impacto das Ações do Governo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
01
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
02
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
04
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
05
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
07
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
08
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
09
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
10
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
11
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
12
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
13
90
 17.491,00
01
3 / 33
100.00
0
14
90
 104.946,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 349.820,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11406 Realização de Serviços de Comunicação Institucional.
 Unidade Orçamentária: 30100004 - COORDENADORIA DE EVENTOS
Total:
 9.479.583,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
02
90
 20.000,00
01
3 / 33
101.00
0
03
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
05
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
07
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
08
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
09
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
10
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
11
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
12
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
13
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
14
90
 9.099.583,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.379.583,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11245 Coordenação, Organização, Mobilização e Estruturação de Eventos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
18966 Apoio ao evento Halleluya 2022 - Promovido pela Comunidade Católica 
Shalom
 Unidade Orçamentária: 30100007 - COORDENADORIA DO CERIMONIAL E PROTOCOLO
Total:
 833.233,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 733.233,00
01
3 / 33
100.00
0
15
91
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 833.233,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20585 Serviços Protocolares e Cerimonial Público.
 Unidade Orçamentária: 30100009 - COORDENADORIA DE PUBLICIDADE
Total:
 34.237.598,00
1117