DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 Órgão: 30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 2.307.728,00
 0,00
 1.711.294,00
 173.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.192.022,00
TOTAL
 2.307.728,00
 0,00
 1.711.294,00
 173.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.192.022,00
 Unidade Orçamentária: 30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Total:
 4.192.022,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10046 Aquisição e Instalação de Material Permanente - CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 120.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10267 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 35.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 35.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11452 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.106.294,00
01
3 / 33
100.00
0
15
91
 3.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 3.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.112.294,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20828 Manutenção dos Serviços Administrativos - CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 574.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
91
 28.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 607.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20917 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.170.611,00
01
3 / 31
100.00
0
15
91
 127.117,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.297.728,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20979 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21031 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - CEE.
1135
 Órgão: 30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 435 - NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
435.1 - Assegurar a adoção de boas práticas de gestão do ensino, contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 274.686,00
 0,00
 0,00
 0,00
 274.686,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 274.686,00
 0,00
 0,00
 0,00
 274.686,00
 Unidade Orçamentária: 30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Total:
 274.686,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.000,00
01
4 / 44
100.00
0
01
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
90
 3.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10334 Aprovação do Credenciamento e Recredenciamento das Unidades 
Educacionais da Rede de Ensino.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.406,00
01
4 / 44
100.00
0
01
90
 8.857,00
01
4 / 44
100.00
0
02
90
 13.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 13.000,00
01
4 / 44
100.00
0
04
90
 13.000,00
01
4 / 44
100.00
0
05
90
 13.000,00
01
4 / 44
100.00
0
06
90
 10.023,00
01
4 / 44
100.00
0
07
90
 13.000,00
01
4 / 44
100.00
0
08
90
 12.000,00
01
4 / 44
100.00
0
09
90
 12.000,00
01
4 / 44
100.00
0
10
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
90
 10.400,00
01
4 / 44
100.00
0
12
90
 13.000,00
01
4 / 44
100.00
0
13
90
 13.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 174.686,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10646 Qualificação dos Membros dos Conselhos Municipais de Educação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.500,00
01
4 / 44
100.00
0
01
90
 5.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 7.500,00
01
4 / 44
100.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10990 Aprovação do Reconhecimento de Cursos Superiores.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
100.00
0
01
90
 20.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11000 Capacitação do Secretário Escolar para o Desenvolvimento das 
Atividades Escolares.
1136