DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
451.1 - Ampliar a oferta e o desempenho da educação superior, no que tange ensino, pesquisa e extensão, alinhada às demandas sociais e vocações 
regionais, contribuindo para a elevação do nível de escolaridade da população cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 3.950.227,00
 620.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.570.227,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 812.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 812.173,00
276.00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 183.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 233.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 4.000.227,00
 1.615.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.615.400,00
 Unidade Orçamentária: 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 1.994.173,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
08
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 110.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11129 Apoio às Ações de Interiorização da Educação Superior.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 400.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11137 Implantação da Universidade Aberta do Ceará - UACE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11150 Implantação do Observatório da Educação Superior.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
276.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11163 Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu na Área de Ciência,Tecnologia e 
Inovação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 312.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 200.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 512.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
18365 Apoio às Ações de Ensino Superior para as IES Estaduais e Faculdades 
Tecnológicas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
19003 Modernização do CENTEC / Iguatu
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 150.000,00
07
4 / 44
101.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
19306 Estruturação dos laboratórios do IFCE - Campus Crateús
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
101.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
19309 Aquisição de no-break e material de TI para o campus da Betânia - Sobral 
(UVA)
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 500.000,00
07
4 / 44
101.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
19320 Estruturação dos laboratórios do curso de engenharia da UFC - campus 
Crateús
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
05
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
19610 Implantação de Campus da UECE no Município de Maracanaú
1150
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
19891 Ampliação do convênio da SECITECE com a Universidade Aberta do 
Brasil - UAB
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.173,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 12.173,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
19903 Incentivo à bolsas de estudo da FUNCAP
 Unidade Orçamentária: 31100002 - CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DE IGUATU
Total:
 3.621.227,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
100.00
0
02
90
 183.000,00
01
4 / 44
276.00
1
02
TOTAL DA AÇÃO
 683.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11156 Modernização do Campus Multi-institucional de Iguatu.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.730.000,00
01
3 / 33
100.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 2.730.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20365 Manutenção do Campus Multi-institucional de Iguatu.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 208.227,00
01
3 / 33
100.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 208.227,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20505 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação no 
Campus Multi-institucional de Iguatu.
1151
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 4.215.710,00
 0,00
 24.254.135,00
 7.767.859,00
 0,00
 0,00
 0,00
 36.237.704,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.232.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.232.173,00
110.00
 0,00
 0,00
 200.000,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 400.000,00
248.67
 0,00
 0,00
 0,00
 144.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 144.000.000,00
276.00
 0,00
 0,00
 4.092.000,00
 1.008.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.100.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 50.000,00
 6.478.533,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.528.533,00
 0,00
 0,00
 0,00
 160.686.565,00
 28.596.135,00
 0,00
 4.215.710,00
TOTAL
 193.498.410,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
100.00
90
0
01
 3.817.533,00
3 / 31
100.00
91
0
01
 398.177,00
3 / 31
100.00
50
0
01
 15.666.000,00
3 / 33
276.00
50
1
01
 2.817.000,00
3 / 33
100.00
90
0
01
 8.578.135,00
3 / 33
110.00
90
0
01
 200.000,00
3 / 33
276.00
90
1
01
 1.075.000,00
3 / 33
282.82
90
1
01
 50.000,00
3 / 33
100.00
91
0
01
 10.000,00
3 / 33
276.00
91
1
01
 200.000,00
3 / 33
101.00
40
0
07
 1.150.000,00
4 / 44
110.00
50
0
01
 100.000,00
4 / 44
100.00
90
0
01
 1.267.407,00
4 / 44
100.00
90
6
02
 6.215.452,00
4 / 44
100.00
90
7
01
 285.000,00
4 / 44
101.00
90
0
05
 82.173,00
4 / 44
110.00
90
0
01
 100.000,00
4 / 44
248.67
90
1
02
 144.000.000,00
4 / 44
276.00
90
1
01
 648.000,00
4 / 44
276.00
90
7
01
 360.000,00
4 / 44
282.82
90
1
01
 6.478.533,00
4 / 44
TOTAL
 193.498.410,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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