DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO PREVID
 Órgão: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
213.1 - Promover com qualidade e eficiência a Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do 
Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
203.00
 36.520.581,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 136.893.419,00
 173.414.000,00
204.00
 54.780.872,00
 0,00
 7.730.455,00
 0,00
 0,00
 0,00
 141.225.673,00
 203.737.000,00
270.00
 425.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 425.000.000,00
TOTAL
 516.301.453,00
 0,00
 7.730.455,00
 0,00
 0,00
 0,00
 278.119.092,00
 802.151.000,00
 Unidade Orçamentária: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
Total:
 802.151.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.357,00
01
3 / 31
203.00
1
15
90
 6.536,00
01
3 / 31
204.00
1
15
90
 50.706,00
01
3 / 31
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 61.599,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20053 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.194.675,00
01
3 / 31
203.00
1
15
90
 1.792.013,00
01
3 / 31
204.00
1
15
90
 13.902.760,00
01
3 / 31
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 16.889.448,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20054 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 29.475.197,00
01
3 / 31
203.00
1
15
90
 44.112.795,00
01
3 / 31
204.00
1
15
90
 343.010.934,00
01
3 / 31
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 416.598.926,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20055 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder 
Executivo - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.366.086,00
01
3 / 31
203.00
1
15
90
 5.049.129,00
01
3 / 31
204.00
1
15
90
 39.172.067,00
01
3 / 31
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 47.587.282,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20056 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 696.684,00
01
3 / 31
203.00
1
15
90
 1.045.026,00
01
3 / 31
204.00
1
15
90
 8.107.500,00
01
3 / 31
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.849.210,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20057 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 31
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20059 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do 
Estado - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
99
 136.893.419,00
01
9 / 02
203.00
1
15
99
 141.225.673,00
01
9 / 02
204.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 278.119.092,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
20133 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.783.582,00
01
3 / 31
203.00
1
15
90
 2.675.373,00
01
3 / 31
204.00
1
15
90
 20.756.033,00
01
3 / 31
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 25.214.988,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20272 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa - Folha 
Normal.
1461