DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
111.1 - Proporcionar moradia digna à população, com segurança jurídica, para o enfrentamento do déficit habitacional urbano.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 6.197.040,00
 3.025.500,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.222.540,00
101.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 205.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 215.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 4.460.000,00
 2.040.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.500.000,00
246.56
 0,00
 0,00
 0,00
 1.040.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.040.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
 6.650.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.650.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 14.667.040,00
 12.960.500,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.627.540,00
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 27.627.540,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
4 / 44
100.00
7
03
90
 400.000,00
01
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 700.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10182 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional 
do Projeto Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
7
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10304 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa 
Minha Vida ou de outros Programas que venham a Substituí-lo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 4.400.000,00
01
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.450.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10538 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio 
Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 840.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 1.100.000,00
01
4 / 44
100.00
7
03
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.940.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10721 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 350.000,00
01
4 / 44
110.00
0
11
40
 190.000,00
01
4 / 44
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 540.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10735 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana por 
meio de Convênios e Termos de Ajuste com os Municípios.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
20
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
7
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10760 Realização de Melhorias nas Unidades Habitacionais de Famílias de Baixa 
Renda.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
3
03
90
 400.000,00
01
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 450.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10775 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da 
Comunidade do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 86.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
50
 4.000.000,00
01
3 / 33
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.086.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10785 Promoção de Serviço Socioeducativo nos Residenciais do Programa 
Minha Casa Minha Vida ou de outros Programas que venham a 
Substitui-lo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 850.000,00
01
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 900.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10847 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Rio Maranguapinho.
1291
SECRETARIA DAS CIDADES