DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
100.00
3
03
90
 430.000,00
01
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 450.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10850 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
100.00
3
03
90
 110.000,00
01
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 130.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10852 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Rio Cocó (CEF-FGTS).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
110.00
0
01
90
 500.000,00
01
4 / 44
110.00
0
03
90
 500.000,00
01
4 / 44
110.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10863 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional 
de Interesse Social.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
01
4 / 44
100.00
3
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 115.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10866 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional 
do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 650.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 650.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10873 Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio 
Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 44.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 44.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10875 Apoio à Oferta de Moradia aos Servidores Estaduais do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.500.000,00
01
3 / 33
110.00
0
01
50
 1.480.000,00
01
3 / 33
110.00
0
03
50
 1.480.000,00
01
3 / 33
110.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 4.460.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10998 Apoio ao Processo de Regularização Fundiária Urbana.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 416.500,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 416.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10999 Regularização Fundiária de Áreas Subnormais - Projeto Farol Novo 
(PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11569 Implantação de Unidades Habitacionais para Famílias que Habitam 
Assentamento Precário à Beira da Lagoa de Porangabussu.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11570 Estruturação de Habitações no Entorno da Lagoa do Porangabussu.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
18383 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no 
Âmbito de Programas Federais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 17.000,00
05
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 17.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
19179 Programa de regularização fundiária (papel da casa) para o município de 
Fortaleza, priorizando a região oeste.
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