DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 22.000,00
05
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 22.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
19181 Construções de unidades  habitacionais populares para a região oeste do 
município de Fortaleza.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.000,00
05
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 16.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
19183 Melhorias Habitacionais (reforma da casa), para a região oeste de 
Fortaleza.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
19565 Construção de moradia popular para população em situação de rua
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
19566 Implantação de unidades habitacionais para o reassentamento das 
famílias atingidas pelas obras do VLT
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
05
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
19632 Conclusão do Conjunto habitacional Santo Sátiro no município de 
Maracanaú
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
19649 Apoio à construção de unidades habitacionais em regime de mutirão para 
reassentamento das famílias da ocupação Carlos Marighella, no 
município de Fortaleza
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.861.040,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.861.040,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
20128 Gerenciamento do Programa de Habitação de Interesse Social.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
21340 Reajuste do valor do aluguel social para famílias em situação de 
vulnerabilidade sem moradia adequada
1293
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1 - Proporcionar moradia digna à população para o enfrentamento do déficit habitacional rural.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
110.00
 0,00
 0,00
 3.000.000,00
 6.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.000.000,00
 6.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.000.000,00
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 9.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10701 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Rural no 
Âmbito de Programas Federais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.700.000,00
01
3 / 33
110.00
0
15
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.700.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10705 Melhoria das Condições Ambientais das Unidades Habitacionais no Meio 
Rural (Fogões).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
4 / 44
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11632 Construção de Moradia de Interesse Social em Substituição à Casa de 
Taipa.
1294