DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 241 - GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
241.1 - Ampliar a capacidade da gestão dos municípios do Estado do Ceará em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de 
interesse comum.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 1.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.700.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.700.000,00
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 1.700.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 585.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
50
 750.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.335.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10279 Elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado das Regiões 
Metropolitanas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 95.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
90
 95.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 190.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10280 Contratação de Consultoria para Planejamento Urbano-Ambiental 
Municipal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 47.500,00
01
3 / 33
100.00
0
01
90
 47.500,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 145.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10281 Contratação de Consultoria para Gestão Fiscal e Tributária Municipal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10343 Realização de Visitas aos Municípios das Regiões Metropolitanas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10348 Realização de Visitas a Municípios com e sem Conselhos das Cidades.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10349 Realização de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho 
Estadual das Cidades.
1298
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
331.1 - Promover a diversificação e a interiorização da indústria cearense, com ampliação da competitividade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 25.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 25.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 35.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.000,00
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 35.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
22 INDÚSTRIA
-
-
-
10862 Realização de Obras para Melhoria da Infraestrutura Urbana (CIDADES II - 
Comp.I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000,00
07
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
22 INDÚSTRIA
-
-
-
19506 Construção do Novo Polo Industrial do Município de Caucaia
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
05
4 / 44
101.00
0
09
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
22 INDÚSTRIA
-
-
-
19912 Construção do galpão ADECE / Solonópole
1299