DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
341.1 - Requalificar espaços públicos para a melhoria da convivência social, desenvolvimento econômico e melhoria dos serviços públicos, com foco em 
áreas de maior vulnerabilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 38.405.950,00
 0,00
 0,00
 0,00
 38.405.950,00
101.00
 0,00
 0,00
 1.325.000,00
 15.881.519,00
 0,00
 0,00
 0,00
 17.206.519,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.325.000,00
 54.487.469,00
 0,00
 0,00
 0,00
 55.812.469,00
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 55.812.469,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 1.000.000,00
01
4 / 44
100.00
0
01
40
 966.082,00
01
4 / 44
100.00
0
02
40
 2.500.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
40
 41.787,00
01
4 / 44
100.00
0
04
40
 314.000,00
01
4 / 44
100.00
0
05
40
 36.971,00
01
4 / 44
100.00
0
06
40
 398.666,00
01
4 / 44
100.00
0
07
40
 1.100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
08
40
 427.867,00
01
4 / 44
100.00
0
09
40
 3.000.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
40
 269.235,00
01
4 / 44
100.00
0
12
40
 522.179,00
01
4 / 44
100.00
0
13
40
 577.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
40
 1.000.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 12.153.787,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10092 Apoio à Requalificação de Espaços Públicos Urbanos oriunda de 
Demandas Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 338.490,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 200.000,00
01
4 / 44
282.82
1
03
90
 150.000,00
05
4 / 44
101.00
0
07
90
 307.544,00
01
4 / 44
100.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 996.034,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10093 Requalificação de Espaços Públicos Urbanos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 1.836.000,00
01
4 / 44
100.00
0
01
40
 1.000.000,00
01
4 / 44
100.00
0
02
40
 3.000.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
40
 1.991.875,00
01
4 / 44
100.00
0
04
40
 2.244.214,00
01
4 / 44
100.00
0
05
40
 1.609.335,00
01
4 / 44
100.00
0
06
40
 2.500.000,00
01
4 / 44
100.00
0
07
40
 2.190.855,00
01
4 / 44
100.00
0
08
40
 643.236,00
01
4 / 44
100.00
0
09
40
 279.631,00
01
4 / 44
100.00
0
10
40
 2.934.666,00
01
4 / 44
100.00
0
11
40
 1.078.614,00
01
4 / 44
100.00
0
12
40
 127.102,00
01
4 / 44
100.00
0
13
40
 1.000.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
40
 3.120.601,00
01
4 / 44
100.00
0
15
40
 400.000,00
07
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 25.956.129,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10096 Apoio à Pavimentação de Vias em Espaços Públicos oriunda de 
Demandas Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
91
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
10443 Realização de Obras para Melhoria da Infraestrutura Urbana (CIDADES II - 
Comp.I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
05
4 / 44
101.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
18654 Pavimentação em pedra tosca da Ce-257 a localidade de Ipu/Capistrano
1300